Levy admite falhas no funcionamento do Carf e vê necessidade de reform

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reconheceu hoje (15) a existência de falhas e fragilidades nos procedimentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), como a não remuneração dos conselheiros e a existência parcialidade na distribuição dos processos. “É obvio que havia necessidade de reforma [no Carf]”, acrescentou.

O Carf, última instância para recursos na esfera tributária, é alvo da Operação Zelotes, executada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que investiga esquema de venda de sentenças e pagamento de propina a conselheiros.

Levy disse que o Carf estava operando sem agilidade no encaminhamento de cobrança de débitos referentes a processos já julgados. Ao dar um exemplo da inoperância do órgão, o ministro disse que, após ter suas atividades suspensas para mudanças internas, o Carf ainda tinha R$ 70 bilhões referentes a processos que precisavam ser cobrados. Para o ministro, o atraso constitui algo “inadmissível”.

Convocado para prestar esclarecimentos sobre o Carf pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Levy disse que a Operação Zelotes permitiu rever procedimentos e criar novas regras internas para o conselho. Além de modificação nos trâmites internos, como prazo para apresentação de pareceres e elaboração de súmula que servirá de modelo para novos julgamentos, a nova regra prevê remuneração dos conselheiros, redução do número de turmas e de conselheiros e a distribuição eletrônica de processo.

“Não adianta fazer drama, temos que resolver o processo. Temos que evitar qualquer tipo de vício na distribuição dos processos”, disse o ministro.

Levy afirmou que a ideia é fazer com o que o Carf tenha funcionamento semelhante ao do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a partir da remuneração dos conselheiros e do estabelecimento de quarentena para os que deixarem o órgão. “Temos de transformar o Carf, fazer dele uma organização eficaz, segura e transparente. Na verdade, como é uma honra servir no Cade, tem de ser uma grande honra servir no Carf”, observou Levy.

De acordo com o ministro da Fazenda, a meta para 2016, a partir da implementação das mudanças no Carf, é reduzir o estoque de processos em julgamento, que hoje engloba R$ 510 bilhões, para R$ 266 bilhões, envolvendo a metade do número de conselheiros que atuavam no Carf antes da Operação Zelotes.