Prefeitos vão ao Congresso reivindicar verbas e mudanças no pacto federativo

Em reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prefeitos da maiores cidades do país reivindicaram que o Parlamento aprove mudanças no pacto federativo para ampliar o repasse de recurso aos municípios e alterações nas regras de pagamentos dos precatórios.

Eles também fizeram críticas às desonerações feitas pelo governo federal nos últimos anos e o aumento das obrigações das prefeituras, como reajuste do piso dos professores, sem uma compensação.

De acordo com o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), nos últimos dez anos, enquanto as receitas das prefeituras diminuíram, as despesas aumentaram. “Enquanto as receitas dos municípios cresceram 0,5 ponto percentual, entre 2003 e 2013, as despesas cresceram mais de cinco pontos percentuais”, disse o prefeito mineiro.

Já o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sugeriu que o Congresso aprove mudança na forma de as prefeituras pagarem suas dívidas, estabelecendo que a quitação seja feita pela média dos últimos cinco anos. O petista também quer o acesso a 30% dos depósitos judiciais de natureza não tributária e, se não for suficiente, autorização de operação de crédito.

No encontro com os prefeitos, o presidente do Senado afirmou ser fundamental que o Congresso Nacional assuma “o protagonismo em busca de um novo desenho da Federação”. Renan Calheiros voltou a criticar o ajuste fiscal do governo, dizendo que as mudanças econômicas não podem representar um “desajuste social”.

“Defendemos o ajuste fiscal que no primeiro semestre se fez muito mais nos município e nos estados do que no governo central. Queremos um ajuste fiscal que não signifique um desajuste social. Essa reunião não é contra ninguém, mas em favor dos brasileiros, que os senhores representam mais do que qualquer um”, discursou o peemedebista na abertura do encontro.