Câmara rejeita financiamento empresarial de campanhas eleitorais

A Câmara dos Deputados rejeitou na madruga desta quarta (27) a doação de empresas privadas para candidatos. A rejeição é uma derrota para o PMDB e para o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu declarações públicas defendendo o financiamento privado. O financiamento empresarial foi defendido pelo bloco partidário chefiado pelo PMDB e também pelo PSDB, pelo PSD e pelo DEM, entre outros. PT, PRB, PDT e PPS votaram contra, entre outras legendas. Apenas 264 deputados votaram a favor, enquanto 207 votaram contra. Para alterar a Constituição, 308 votos são necessários. Quatro deputados se abstiveram. 

O texto rejeitado na madrugada desta quarta é uma emenda apresentada ao original do relator da PEC, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que pretendia estabelecer na Constituição a possibilidade de doações de empresas para candidatos e partidos. Amanhã, a Câmara irá votar o texto original de Maia, que prevê o financiamento de empresas somente para os partidos políticos. Depois, a Casa ainda terá de votar opções como o financiamento apenas por pessoas físicas e o financiamento exclusivamente público. Momentos antes, a Câmara já havia imposto uma derrota a Cunha e ao PMDB ao rejeitar o sistema eleitoral do “distritão”, que cria a eleição majoritária para deputados federais, estaduais e vereadores. 

Eduardo Cunha negou que os resultados tenham sido derrotas pessoais, e disse que cumpriu seu papel ao colocar o tema em votação. “A conclusão que eu tiro é aquela que eu disse para vocês. Se a Casa não quer mudar nada, é porque ela prefere que fique tudo como está. Ela está rejeitando qualquer coisa que altere o texto constitucional. Provavelmente não vai mudar nada, nem fim de reeleição nem nada. Na eleição todo mundo prega a reforma política. Mas todo mundo tem medo de mudar o modelo”, disse Cunha. O presidente também disse que “a máscara vai cair”, em relação a parlamentares que dizem defender a reforma política. 

Para viabilizar os 308 votos necessários à aprovação, Cunha manteve a votação aberta por quase 40 minutos, ante 20 minutos concedidos durante a votação dos sistemas eleitorais. Líderes partidários aproveitaram o tempo para chamar correligionários para votar. A Casa segue a votação da reforma política na tarde desta quarta, com o tema do fim das reeleições. 

Segundo o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), o partido trabalhará para baratear as campanhas ao impor limitações às doações de empresas durante a regulamentação da PEC, que ser feita por meio de uma lei ordinária. “Nós já tivemos uma rejeição enorme no aumento do Fundo Partidário, que foi de R$ 300 milhões para R$ 800 milhões. O custo (do financiamento público exclusivo) seria de R$ 10 bilhões. É meio ajuste. O país não tem esse dinheiro. Somos a favor do financiamento privado. Agora, com limites”, argumentou Picciani. 

“O que a sociedade pediu, o que a sociedade quer, é justamente o fim da influência do poder econômico sobre o parlamento. Essa não é uma proposta do governo ou da oposição, é de quem não quer, de quatro em quatro anos, ter que ficar mendigando às portas das empresas”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). 

Ao longo desta semana, a Câmara votará de forma “fatiada” vários temas da PEC da reforma política. Depois da escolha do sistema eleitoral, os parlamentares devem discutir a forma de financiamento das campanhas, o que pode ocorrer ainda hoje. As propostas aprovadas terão de ser aprovadas ainda em 2º turno na Câmara, antes de seguirem para o Senado, onde serão votadas também em dois turnos. Momentos antes, a Câmara impôs uma derrota a Cunha e ao PMDB ao rejeitar o sistema eleitoral do “distritão”, que cria a eleição majoritária para deputados federais, estaduais e vereadores. 

Distrital misto e lista fechada rejeitados 
Horas antes, o Plenário da Câmara já havia rejeitado outras duas propostas. O distrital misto, defendido pelo PSDB, teve 99 votos favoráveis e 369 votos contrários. Pela proposta, metade dos parlamentares seria eleito em distritos, conforme o modelo inglês, e a outra metade seria eleito por meio da lista partidária. PPS e PV também orientaram as bancadas a votar favoravelmente à proposta, de autoria do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). DEM e PROS liberaram a bancada. 

Na primeira votação nominal do dia, o plenário rejeitou por 402 votos contrários e 21 favoráveis o sistema de lista fechada. Dentre as bancadas, apenas o PCdoB encaminhou à favor do voto em lista. De forma supreendentemente, o PT também encaminhou contra a proposta, que é uma bandeira histórica do partido. O plenário também registrou duas abstenções. Segundo o líder do PT, Sibá Machado (AC), o partido acredita que o tema deve ser definido em uma lei ordinária, e não em uma PEC.