Sindicalistas defendem mandato classista remunerado para servidores federais

Líderes sindicais do serviço público federal pediram a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de licença classista remunerada incluída na Medida Provisória 632/2013, aprovada em maio pelo Congresso. Os servidores querem a liberação de ponto e o pagamento das lideranças por conta do governo conforme o tamanho da entidade da qual fazem parte. Atualmente a licença é sem vencimento, e o salário do sindicalista é bancado pelo próprio sindicato. O assunto foi debatido em audiência pública presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta terça-feira (25).

Originalmente, a MP tratava de reajuste salarial a carreiras do Executivo, mas o deputado Vicentinho (PT/SP) conseguiu aprovar uma emenda para garantir o mandato classista remunerado pelos cofres públicos. Pela proposta, os sindicatos com até 5 mil associados podem contar com dois servidores. Os que têm de 5.001 a 30 mil associados, com quatro; e as entidades maiores, com mais de 30 mil integrantes, podem ter até oito representantes.

A presidente Dilma alegou que a licença classista remunerada representa um custo de R$ 147 milhões, argumento que foi contestado pelos participantes da audiência pública. Eles alegaram também que a maioria dos estados já concede aos servidores o direito de licença remunerada.

“A demanda é antiga e não se trata de ônus, tampouco privilégio, mas um direito dos trabalhadores. Além disso, a repercussão financeira não é tão alta assim”, defendeu o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Roberto Kupski.

Para o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Floriano Martins de Sá Neto, o veto presidencial foi “além do necessário e não precisaria ter ocorrido”.

“Não se faz serviço público sem servidor público capacitado e bem representado. O governo precisar dar uma sinalização se quer ou não resolver o problema; se quer ou não dar ao servidor público a condição no mínimo análoga à dos trabalhadores da iniciativa privada”, cobrou.

Já o representante do Sindicato dos Auditores Fiscais, Célio Diniz Rocha, alertou para o fato de a Constituição prever a livre associação sindical. Todavia, na opinião dele, o direito vira “letra morta” quando o governo enfraquece as entidades de classe: “E uma das formas de enfraquecê-las é quebrando seu sustento financeiro. Quando corta o salário do dirigente sindical, o governo enfraquece a instituição”, afirmou.

Mais critério

Representando o governo, o assessor do Ministério do Planejamento Vladimir Nepomuceno contestou as alegações, dizendo que o Executivo não se furta a pagar, mas que quer discutir melhores critérios.

“Nós queremos debater. A posição do governo é tranquila em relação a isso, mas não queremos discutir a liberação pela liberação na forma como está”, afirmou.

Vladimir lembrou que há dezenas de projetos tramitando sobre o direito de greve dos servidores e nenhum que trate da organização sindical do funcionalismo público, que é um tema fundamental, inclusive para se chegar à remuneração classista e à liberação do ponto. Além disso, ressalta, é preciso levar em consideração as peculiaridades do setor público.

“Na esfera pública, há sindicato que ocupa uma universidade, um município; que representa um hospital e até que representa apenas parte dos servidores de um hospital. Outros abrangem uma região ou o Brasil inteiro. Não podemos tratar como números. A quantidade de técnicos administrativos das universidades não pode ser comparada, por exemplo, com a dos servidores que trabalham em controle de tráfego aéreo no Ministério da Defesa; mas os dois têm que ter representatividade, guardadas as diferenças, não só numéricas de cada um”, explicou.

Além disso, Vladimir Nepomuceno advertiu que qualquer coisa que se faça para o servidor federal reflete diretamente nos estados e municípios, daí a necessidade de cautela.

“Temos que tomar muito cuidado com o que escrevemos porque repercute nos estados e nos municípios. Não adianta o governo federal, de repente, fechar um acordo com as entidades dos servidores federais. Se não agradar, podemos tomar um bombardeio de bancadas que representam interesses de prefeitos e governadores. Nós temos que envolver servidores estaduais e municipais e fazer um trabalho muito grande”, afirmou.

Também participou da audiência desta terça-feira o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Daro Marcos Piffer.