Previsão de orçamento para o DF em 2015 é de R$ 30 bilhões
O secretário de Planejamento e Orçamento, Paulo Antenor de Oliveira, apresentou, na manhã desta quarta-feira (5), no plenário da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) a proposta de ploa (Lei Orçamentária Anual) para o exercício 2015, estimada em R$ 30.89 bilhões.
Em sua apresentação, o secretário destacou a novidade da peça orçamentária para o próximo ano. Segundo ele, o GDF (Governo do Distrito Federal) poderá administrar, em seu orçamento, os recursos do fundo constitucional do DF, destinados às áreas de educação e saúde. Esses valores antes eram administrados pela União, por meio da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), do Ministério da Fazenda.
A mudança não abrange os recursos destinados à segurança pública, previsto em R$ 6,4 bilhões para 2015.
Assim como as leis orçamentárias de 2013 e 2014, a LOA de 2015 privilegiará os investimentos do governo em obras, mobilidade urbana e infraestrutura. Ao todo, o governo trabalha com uma expectativa de R$ 5,1 bilhões para serem aplicados em projetos estruturantes, o que beneficia principalmente as áreas de saúde, educação, área social, mobilidade urbana, cultura e lazer.
Entre as obras previstas para receberem os R$ 5 bilhões de investimentos estão a construção de unidades básicas de saúde, construção de creches, reforma e construção de escolas, construção do túnel rodoviário de taguatinga, ampliação do metrô, construção do BRT norte, obras de urbanização no Condomínio Sol Nascente, veículo leve sobre pneus do eixo sul e implantação do corredor de transporte coletivo do Eixo Oeste.
A proposta orçamentária de 2015 também prevê a destinação de recursos para a melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água, a reestruturação do sistema de drenagem pluvial, a construção de quadras esportivas e a revitalização de parques.
Os secretários de Planejamento e Orçamento, paulo antenor de oliveira, e o de fazenda, Adonias santiago, prestaram ainda explicações sobre os pagamentos a serem feitos ainda em 2014. De acordo com eles, os repasses financeiros e orçamentários estão sendo realizados em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação referente a contratos públicos ( LEI 8.666/93).
Os secretários também fizeram alguns alertas em relação a aumento de despesas, uma vez que o aumento da arrecadação estaria comprometido por uma série de benefícios fiscais, dívidas dos contribuintes e defasagens nos tributos. Além disso, segundo o secretario de fazenda, “a guerra fiscal entre as unidades da federação tem gerado graves prejuízos para o distrito federal”.
— Se o governo fizer muitas contratações e conceder aumentos, os recursos não serão suficientes.
Segundo o secretário de planejamento, para o quadro atual, os recursos estão assegurados tanto no orçamento quanto financeiramente. Contudo, não há espaço para mais desonerações, considerando, entre outras, uma renúncia fiscal da ordem de R$ 2 bilhões com o ICMS.
Ao todo, o orçamento para 2015 está estimado em R$ 37,30 bilhões. Desse total, R$ 29,46 bilhões correspondem aos orçamentos fiscal e da seguridade social, acrescidos do auxílio do fcdf para educação e saúde, que é a novidade da lei orçamentária anual 2015; outros R$ 6,40 bilhões são de recursos administrados pela união e destinados à segurança pública. Há ainda R$ 1,43 bilhão proveniente do orçamento de investimento das empresas estatais.