Comissão do Orçamento reúne-se hoje em busca de consenso para votar LDO

em 3 nov, 2014

A Comissão Mista de Orçamento reúne-se hoje, ao meio-dia, para tentar um consenso para aprovação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/14). A aprovação do relatório abre prazo para apresentação de emendas à proposta. O relatório é de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que deve se reunir com os integrantes da comissão para debater o tema.

Outra questão a ser discutida está relacionada à garantia da execução das emendas individuais ao orçamento da União, tendo em vista que a proposta de emenda à Constituição que trata do tema (PEC 358/13, na Câmara), ainda não teve a sua votação concluída. A matéria teve origem no Senado (PEC 22/00) e foi aprovada pelos senadores em agosto de 2006. Desde então aguarda a decisão dos deputados.

Aprovada pelo Plenário da Câmara, em primeiro turno no mês de maio, o texto-base da chamada PEC do orçamento impositivo obriga a execução das emendas individuais ao orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2014, a lei orçamentária (Lei 12.952/14) destinou R$ 8,72 bilhões em emendas (R$ 14,68 milhões por parlamentar). A proposta ainda tem que passar pelo segundo turno de votação para depois ser promulgada.

Créditos
A expectativa do presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), é que também sejam apreciados alguns dos seis projetos de lei do Congresso (PLNs) que tramitam na comissão, os quais prevêem a abertura de crédito extraordinário a diversos órgãos do governo.

Entre eles, o que destina R$ 50,9 milhões em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes (PLN 4/14). Do montante, R$ 50 milhões serão destinados à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Pré-Sal Petróleo S.A.), referentes ao bônus de assinatura do contrato da primeira rodada de licitações de blocos exploratórios sob o regime de partilha do Campo de Libra.

Há ainda o PLN 12/14, que remaneja R$ 10 milhões para o orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deste ano, com o objetivo de viabilizar a execução das obras de adequação do contorno rodoviário de Curitiba (PR), na BR-376.

A reunião será realizada no plenário 2.