Presidente da Câmara promete votar Orçamento Impositivo até o final do ano

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), revelou que pretende votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo até o final do ano. Alves se encontrou com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, nesta quinta-feira (30) para tratar dos projetos prioritários da Casa até o fim desta legislatura.

O encontro acontece na mesma semana em que Câmara dos Deputados impôs à presidente Dilma Rousseff a primeira derrota após sua reeleição. Na terça-feira (28), deputados derrubaram o decreto presidencial que regulamentava a participação dos conselhos populares nas decisões do governo.

De acordo com Alves, o ministro-chefe da Casa Civil quis saber quais serão os assuntos que entrarão na pauta nos próximos dias e pediu “ponderação” sobre projetos que podem comprometer as contas públicas.

— Ele entende bem as demandas do Legislativo. A preocupação que ele revelou foi com as questões fiscais, o que preocupa muito em votações que venham portanto comprometer [as contas do governo].

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Alves disse que o Fundo de Participação dos Municípios foi um dos assuntos discutidos com Mercadante. O recurso é uma verba transferida pela União para as prefeituras. Ele avaliou a situação dos municípios como “dramática” e “insustentável” e adiantou que o tema deverá ser votado na próxima semana.

O presidente da Câmara deve discutir com os líderes das bancadas quais projetos serão prioridades e prometeu enviar uma lista a Casa Civil, mas revelou que pretende aprovar o Orçamento Impositivo. Em maio deste ano a proposta foi votada e aprovada na Casa em primeiro turno. A proposta obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso Nacional.

— Nós tratamos do assunto. Eu disse para ele que ia deixar esta casa com essa matéria aprovada.

Henrique Alves deixa a presidência da Câmara dos Deputados em janeiro de 2015. 

Reforma Política

Henrique Alves também comentou sobre a reforma política, uma das principais promessas de campanha feitas por Dilma Rousseff. De acordo com Alves, assim que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) analisar a proposta uma Comissão especial será instalada para discutir os pontos principais do tema.

— Eu espero que até quarta-feira (5) a CCJ possa admitir a admissibilidade apenas de uma PEC que trate de uma reforma política para que a gente criar uma comissão especial e trazer para dentro dela a OAB, a CNBB, os movimentos sociais todos para discutir claramente uma proposta de reforma política para que possa, afinal, ser levado a um referendo popular.

 Alves ressaltou a importância da participação popular no debate da reforma e afirmou que a proposta já deveria ter sido discutida no Congresso Nacional.

— É importante o povo participar dessa decisão. Já deveria ter feito e não fez. Eu acho que é uma mea culpa de todos nós.