Governo deve alterar meta de superávit primário de 2014

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O governo pretende encaminhar ao Congresso uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, tendo em vista o fechamento das contas públicas em setembro, com déficit de R$ 20,4 bilhões, o pior resultado mensal desde 1997.

No acumulado de janeiro a setembro, o resultado é deficitário em R$ 15,7 bilhões. Em 12 meses, as contas do governo acumulam superávit de R$ 33,3 bilhões, o que representa 0,7% do produto interno bruto.

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a alteração da LDO servirá para ampliar a previsão de abatimento no superávit primário das despesas com desonerações e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), atualmente em R$ 67 bilhões.

Na avaliação de Arno Augustin, o resultado ruim de setembro decorre de um crescimento econômico interno inferior ao previsto; da tímida recuperação econômica internacional; e do choque de oferta no Brasil, o que gerou uma política monetária contracionista.

“Tivemos uma frustração de receita em R$ 40 bilhões. A arrecadação ficou R$ 35 bilhões menor que o previsto no decreto de programação orçamentária de fevereiro e o impacto das desonerações ficou R$ 5 bilhões acima”, disse Arno, segundo informe publicado na página do Ministério da Fazenda.

Augustin destacou o desempenho dos investimentos do governo federal, que chegaram a R$ 62,4 bilhões de janeiro a setembro, um crescimento de 34,1%, com relação ao mesmo período do ano passado. Já os desembolsos do PAC aumentaram 47,8% no mesmo período, totalizando R$ 47,2 bilhões.

Para o secretário, a elevação dos investimentos é importante para a retomada do crescimento econômico. “O aspecto positivo das despesas é que tivemos um crescimento forte dos investimentos este ano, de 1,65% do PIB. Este é um percentual bem significativo”, frisou.

Augustin ressaltou ainda que o Brasil está em uma situação confortável atualmente, pois, mesmo em momentos difíceis consegue manter a situação fiscal sob controle, sem cortar investimentos.

“O governo fez a decisão correta de manter os investimentos e os repasses em educação elevados”, avaliou.