OE2014: Direção-Geral do Orçamento divulga hoje execução orçamental
A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a execução orçamental em contas públicas até maio de 2014, ano em que o défice terá de baixar para os 4% em contabilidade nacional.
No Orçamento do Estado para 2014 está previsto um défice de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta acordada entre o Governo e a ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) para este ano.
Até abril, o défice das administrações públicas atingiu os 2.217,5 milhões de euros, um aumento de 1.393,3 milhões de euros face ao mês anterior.
Com este valor, nos primeiros quatro meses de 2014, Portugal ficou acima do limite do défice orçamental estabelecido no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) para todo o ano, definido em 1.700 milhões de euros, depois de até março ter cumprido o objetivo.
Nos primeiros três meses do ano, o défice das administrações públicas fixou-se nos 825 milhões de euros, ficando cerca de 845 milhões abaixo do limite.
Já no que diz respeito à receita fiscal, o Estado acumulou 11.026,8 milhões de euros até abril, o que representa um aumento de 5% face ao período homólogo.
Até abril, o Estado gastou 405,5 milhões de euros para pagar os juros do empréstimo do PAEF, mais 9,9% do que no período homólogo, segundo a síntese da DGO.
Já os pagamentos em atraso das administrações públicas aumentaram 31 milhões de euros em abril face ao mês anterior, atingindo os 2.011 milhões de euros, sobretudo devido aos hospitais EPE,
A ‘troika’ exige que o valor dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias não aumente face ao valor registado no final do ano anterior.
Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. Esta é a contabilidade exigida pelo FMI para efeitos de averiguação do cumprimento das metas do PAEF.
No entanto, a meta do défice fixada é apurada em contas nacionais, a ótica dos compromissos, a que conta para Bruxelas. O Instituto Nacional de Estatística (INE) deverá divulgar o valor do défice do primeiro trimestre nesta ótica na sexta-feira.