STJ: Problemas burocráticos não impedem pontuação em avaliação de títulos

0 130

De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), problemas burocráticos não podem impedir a pontuação de candidato na avaliação de títulos em concursos públicos. O órgão se manifestou após recurso de um concorrente à seleção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba. O aprovado apresentou a cópia da capa da dissertação e certidão da instituição de ensino como comprovante de conclusão de mestrado, mas os documentos não foram aceitos.

 

Segundo o relator do recurso, ministro Humberto Martins, na ausência da certidão de conclusão do curso ou o do diploma por problemas burocráticos, o candidato pode obter a pontuação do título desde que consiga comprovar a conclusão em data anterior a prevista no edital.