Nova composição da Comissão de Orçamento inicia trabalhos na terça-feira

Nesta terça-feira (25), às 15h, será instalada a composição da Comissão Mista Orçamento (CMO) para 2014. Em seguida, os parlamentares indicados para compor o colegiado elegerão a Mesa da CMO.

A presidência da comissão, que este ano cabe a um deputado, deverá ser ocupada por Devanir Ribeiro (PT-SP). Os relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) serão senadores.

A CMO é composta de 46 titulares (sendo 34 deputados e 12 senadores), com igual número de suplentes. A distribuição das vagas segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas. PT e PMDB têm maior número de integrantes. A composição da comissão e sua forma de trabalho estão previstas na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional.

A norma prevê a instalação da CMO e a eleição da Mesa para 2014 até a última terça-feira do mês de março, data em que termina o mandato dos membros que atuaram ao longo de 2013.

Também de acordo com essa resolução, é vedada a designação de parlamentares membros ou suplentes que tenham integrado a comissão anterior.

Legislar e fiscalizar

A Comissão Mista de Orçamento, além de ser responsável por analisar os projetos de lei que definem os gastos do Executivo, também tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.

A comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a LDO, que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a LOA, que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.