A eleição para o Congresso e os assalariados:: Por Antônio Augusto de Queiroz
A investida em bases neoliberais sobre os direitos sindicais, trabalhistas, previdenciários e dos servidores públicos deixou claro que, sem retaguarda no Congresso Nacional, não há como evitar retrocessos, muito menos avançar nas conquistas de novos direitos para estes segmentos.
Na eleição para o Congresso – seja mediante candidatura própria do movimento sindical (trabalhador, servidor público ou aposentado), seja por intermédio de candidatos comprometidos com suas causas (os movimentos sociais, em geral, e o sindical, em particular) – é preciso envolvimento direto dos trabalhadores e suas organizações no sentido de eleger uma bancada comprometida com seus pleitos e lutas.
A campanha eleitoral é uma oportunidade ímpar que têm os trabalhadores, aposentados e servidores para a divulgação e popularização da importância, necessidade e conveniência de ampliação e preservação das conquistas trabalhistas, sindicais, previdenciárias e sociais.
No processo eleitoral, além da defesa direta dos direitos e interesses, os candidatos dos trabalhadores poderão dar grande contribuição, propondo, por exemplo, a ampliação dos espaços de diálogo e governança participativa, como forma de legitimar as políticas públicas e colaborar para o desenvolvimento econômico e social do país, com a criação de emprego e distribuição de renda.
O fato de os trabalhadores terem avançado em alguns direitos e evitado retrocessos, em outros, nos últimos anos, foi mérito, em grande medida, da bancada sindical no Congresso. Projetos sobre terceirização em bases precarizantes, simples trabalhista, prevalência do negociado sobre o legislado, flexibilização de direitos, restrição ao direito de greve no serviço público, entre outros, só não se transformaram em lei pela resistência do movimento sindical, em geral, e da bancada dos trabalhadores, em particular, que pressionou o Congresso e o Poder Executivo para não apoiarem essas matérias.
Na eleição de 2014, é fundamental o fortalecimento e ampliação da bancada sindical. Sem uma bancada grande e comprometida com os pleitos dos assalariados e das entidades sindicais dificilmente será possível aprovar temas como a redução da jornada, eliminar os efeitos perversos do fator previdenciário e garantir a proteção contra a despedida imotivada, entre outros pontos de interesse dos trabalhadores.
Na legislatura que termina em janeiro de 2015, a bancada sindical conta com 91 representantes, sendo 83 deputados e oito senadores, enquanto a bancada empresarial conta com 273, praticamente o triplo. Se não houver um esforço na campanha para ampliar a bancada sindical, o governo terá dificuldade de resistir à pressão empresarial, que cresce de eleição para eleição.
O desafio das entidades e das lideranças sindicais, portanto, é contribuir para conscientizar os trabalhadores-eleitores sobre a importância de eleger representantes identificados com seus pleitos, aspirações, reivindicações e interesses, porque, do contrário, não terá quem os defendam da investida patronal contra as entidades sindicais de trabalhadores e os direitos trabalhistas, previdenciários e dos servidores públicos. Tampouco o futuro governo, caso defenda os trabalhadores, terá como resistir à pressão patronal.
Com o propósito de valorizar o voto consciente, defender a ética na política e a transparência no exercício de funções públicas, pressupostos que dependem de uma boa escolha, o Diap elaborou uma cartilha com o título “Eleições 2014 – orientação a candidatos e eleitores”, que será distribuída logo no início de abril.