Senado: CDH debate cotas para negros no serviço público

A reserva de 20% das vagas dos concursos públicos para negros é o tema de audiência pública nesta segunda-feira (17) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O autor do requerimento para debate, senador Paulo Paim (PT-RS), coordena os trabalhos.

Em novembro, a presidente da República, Dilma Rousseff, enviou à Câmara dos Deputados, com pedido de urgência, projeto de lei que destina para afrodescentes 20% das vagas nos concursos públicos federais (PL 6.738/2013). Já aprovada em três comissões, a proposta ainda depende de decisão no Plenário da Câmara. Se confirmada, será então encaminhada ao Senado.

Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que pardos e negros ainda são minoria nos cargos mais concorridos da administração pública. Na diplomacia, por exemplo, apenas 5,9% dos que ingressam são afrodescentes.

Paim, ao abrir o debate, considerou natural que a comissão se antecipe à vinda do projeto ao Senado, promovendo audiência sobre o tema. Ele também aproveitou para registrar mais dois casos de racismo registrados: o episódio envolvendo o jogador Tinga, hostilizado por torcedores em partida no Peru, e a atuação de uma australiana em salão de beleza em Brasília, tendo por alvo uma manicure.

– É lamentável a gente estar assistindo casos como esses, afora tanto outros em que as pessoas sofrem sem que os fatos venham à luz – comentou.