PMDB reclama de prejuízo de R$ 18 milhões por falta de liberação de emendas no Ministério das Cidades

em 8 jan, 2014

Autor(es): CRISTIANE JUNGBLUT

Mesmo com a liberação acelerada de R$ 2,28 bilhões apenas no mês de dezembro em emendas individuais e coletivas, o Palácio do Planalto está tendo que resolver problemas isolados de líderes aliados. O principal foco de problemas é o Ministério das Cidades. O PMDB contabiliza um “prejuízo” de R$ 18 milhões, que deixaram de ser empenhados (promessa de pagamento futuro) nesta pasta, afetando 35 deputados e um senador. Além das emendas, os aliados apresentaram nesta terça-feira outra queixa ao Planalto: a distribuição dos chamados créditos extraordinários, as verbas extras que os ministérios ganham no final do ano. A reclamação é que nos ministérios das Cidades, da Agricultura e do Turismo elas foram direcionadas, em grande parte, para os estados dos ministros.
Segundo parlamentares, no Ministério das Cidades, de um crédito extra de cerca de R$ 300 milhões, cerca de R$ 41 milhões teriam ido para a Paraíba (estado de Agnaldo Ribeiro); na Agricultura, do ministro mineiro Antônio Andrade (do PMDB), de uma verba extra de R$ 180 milhões, cerca de R$ 50 milhões foram para Minas Gerais; no Turismo, do ministro Gastão Vieira (do PMDB maranhense), de R$ 480 milhões, R$ 66 milhões teriam ido para o Maranhão. O clima é de insatisfação nos dois casos — emendas e verbas extras — e, segundo resumiu um parlamentar, “todo mundo está furioso com todo mundo”.
Pelo menos os ministros Aguinaldo e Gastão Vieira deixarão os cargos na próxima reforma ministerial, já que vão disputar as eleições de outubro. O ministro Antonio Andrade, que é deputado, pode optar por permanecer no cargo e não disputar novo mandato.
No caso das emendas, tradicionalmente há uma corrida até o dia 31 de dezembro para garantir o empenhos do maior volume possível, que se transformam em “restos a pagar”. Como publicou o GLOBO segunda-feira, o governo segurou os gastos no final de dezembro e do total de R$ 90,1 bilhões previstos para investimentos — onde se concentra a maioria das emendas — apenas R$ 16,9 bilhões foram efetivamente pagos em 2013.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), esteve hoje com o próprio ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, do PP, para pedir uma solução para os R$ 18 milhões de emendas de parlamentares do partido que não foram empenhadas. Antes, Eduardo Cunha havia reclamado diretamente à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que prometeu resolver as pendências.
No geral, disse o líder Eduardo Cunha, o PMDB teve um ano “profícuo” no caso dos empenhos de emendas. Mas reclamou diretamente da atuação do Ministério das Cidades, comandando pelo PP.
— Falei com o ministro das Cidades, que me chamou. Mas a questão é que as emendas não foram empenhadas e queremos uma solução. Isso é compromisso, não tem sentido. Não é uma crítica ao governo e sim ao Ministério das Cidades. A ministra Gleisi já está tomando as providências para resolver os problemas — disse Eduardo Cunha, que esteve ontem em Brasília.
Mas até o líder do PP na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PE), também esteve ontem em Brasília para resolver problemas. Isso porque nem todos os parlamentares do seu partido conseguiram garantir a cota de R$ 10 milhões acertada com o Planalto.
No caso das emendas ao Orçamento da União de 2013, só em dezembro foram empenhados R$ 2,28 bilhões, o maior valor mensal no ano. O governo acelerou os empenhos nos últimos 15 dias do ano, conforme compromisso assumido como o Congresso para aprovação do Orçamento da União de 2014 dentro do prazo. Neste período foram empenhados quase R$ 900 milhões, segundo dados do Siafi obtidos juntos à assessoria técnica do DEM.
Dos R$ 30,3 bilhões autorizados no início do ano para todos os tipos de emendas (individuais e coletivas), foram empenhados até 31 de dezembro um total de R$ 15 bilhões, ou 49,37%. O governo começou a acelerar os empenhos a partir de junho, depois das primeiras reclamações da base aliada. Até maio, o empenho tinha sido de R$ 5 bilhões. Mas foi em outubro — depois de uma rebelião mais séria da base — que o governo fez o maior empenho num mês, de R$ 1,8 bilhão.
Os Ministérios costumam alegar problemas burocráticos em convênios com prefeituras ou mesmo nas obras para não fazer os empenhos. A manobra ocorre porque, assim, os Ministérios ficam com os recursos para colocar nas áreas que quiserem.
O acordo geral foi de assegurar um empenho de R$ 10 milhões em emendas individuais (sem contar as coletivas) para cada um dos 594 parlamentares, o que daria um gasto de R$ 6 bilhões. Mas líderes partidários e integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ganharam um bônus extra de R$ 2 milhões, durante as negociações finais para aprovação do Orçamento da União de 2014, que ocorreu em dezembro, antes do recesso.
Segundo os dados do DEM, o PT teve 55,23% de suas emendas empenhadas R$ 164,08 milhões de um total de R$ 297,08 milhões autorizados para o ano de 2013. O PMDB obteve 56,95% de empenhos: R$ 153,6 bilhões de um total de R$ 269,7 milhões autorizados. O PSB conseguiu 51,09%; o PR, 54,38% e o PP, 51,23%. A oposição também conseguiu recursos. O DEM teve o empenho de 34,83% dos recursos: R$ 43,1 milhões de um total de R$ 123,8 milhões.