Corte de recursos na Receita Federal deve aumentar em 40% entrada ilegal de produtos

Contrabandistas estão se aproveitando das dificuldades da Receita Federal na fiscalização das fronteiras para ingressar com mais mercadorias ilegais no país. Os próprios auditores admitem que a redução do número de operações de controle deve resultar num aumento de cerca de 40% no volume de contrabando que ingressou no país em 2013. Entre esses produtos estão cigarros, equipamentos eletroeletrônicos, roupas, acessórios como óculos e relógios, além de brinquedos e até medicamentos.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, a indústria nacional enfrentou no último Natal concorrência desleal de mercadorias de baixa qualidade.

Delarue destaca que o corte que a equipe econômica fez no Orçamento Federal para conseguir fechar as contas é o maior responsável pelos problemas na fiscalização em 2013. Na Receita, houve redução de gastos com combustíveis, além de passagens e diárias para os fiscais que são deslocados de suas bases para áreas de fronteira. Assim, apenas 60% das operações de fiscalização programadas foram realizadas.

A Receita estimava que seriam necessários R$ 80 milhões para essa atividade em 2013, mas só foram liberados R$ 52 milhões. Delarue destaca ainda que a execução orçamentária da Receita em 2013 será a mais baixa dos últimos seis anos, ficando em R$ 1,2 bilhão. No ano passado, por exemplo, a execução foi de R$ 1,74 bilhão.

– Não há dúvida de que vai ingressar mais contrabando no Brasil – afirma o presidente do Sindifisco.

Volume menor de apreensões

O GLOBO conversou com auditores que atuam no Paraná, por onde entra no país boa parte das mercadorias ilegais vindas do Paraguai. Sob a condição de anonimato, eles relataram que uma das operações mais prejudicadas este ano foi a Fronteira Blindada, que faz parte do Plano Estratégico de Fronteiras do governo federal.

– A Fronteira Blindada depende do envio de servidores de outras unidades para ser realizada. Mas, por causa dos problemas com diárias e passagens, ela acabou sendo prejudicada. No segundo semestre, houve um mês em que a operação ficou totalmente parada – afirma um auditor.

Os cortes também afetaram investimentos na melhoria da infraestrutura de atendimento da Receita. Assim, postos importantes da Receita como a unidade na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu a Ciudad del Este, no Paraguai, foram prejudicados.

– A ponte tem cerca de 20 câmeras para monitorar o fluxo de viajantes, mas várias estão quebradas. Houve alguns dias em que apenas duas ou três estavam funcionando para monitorar um fluxo de 70 mil pessoas que passam por ali todos os dias – afirma outro auditor da Receita Federal.

Os auditores dizem que os próprios contrabandistas já se programam para se beneficiar das dificuldades da Receita. Eles têm olheiros que observam se todos os pontos de controle do Fisco estão funcionando. Como a Receita trabalha com sistema de amostragem, quando o controle é menor, fica mais fácil a passagem de mais mercadorias.

O próprio secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, já admitiu que os resultados da fiscalização aduaneira em 2013 ficarão aquém das metas fixadas no início do ano passado e que é possível que mais produtos ilegais tenham ingressado no país. Tanto que, pelas contas do Fisco, o total das apreensões de mercadorias ilegais de 2013 deve chegar a R$ 1,7 bilhão, valor menor que o registrado em 2012, quando o total somou R$ 2 bilhões.

O assessor econômico da Fecomércio SP, Altamiro Carvalho, afirma que as apreensões da Receita Federal representam muito pouco do total de mercadorias ilegais que ingressam no Brasil todos os anos. Segundo ele, o comércio varejista movimenta anualmente cerca de R$ 1,5 trilhão, mas o mercado ilegal é ainda maior:

– Não existem número disponíveis para mensurar o tamanho de mercado, mas ele é maior que o formal – afirma Carvalho. – Além disso, a cada ano, as apreensões da Receita Federal crescem numa proporção menor do que se expande o mercado ilegal no Brasil. O prejuízo que ele causa ao país é incalculável.

O assessor da Fecomércio destaca ainda que os danos causados pela entrada ilegal de mercadorias no mercado nacional vão além dos prejuízos à indústria nacional. Carvalho lembra que muitos desses produtos representam riscos graves à saúde da população, como é o caso de cigarros, cosméticos e medicamentos.