Área social turbinada em ano eleitoral
Autor(es): Cristiane Junglbut
Para destravar a votação do Orçamento da União de 2014, o governo federal cedeu às pressões de última hora de deputados e senadores e aceitou ontem dar um bônus extra de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), líderes partidários, vice-líderes e presidentes de comissões temáticas da Câmara e do Senado. Com o bônus, a maioria dos parlamentares terá sua cota de emendas individuais em 2013 elevada de R$ 10 milhões para R$ 12 milhões.
No orçamento do ano eleitoral foram reforçadas as ações de ministérios da área social — Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, que tiveram os maiores aumentos de verbas —, além do incremento do total de investimentos, pelo Congresso, em quase R$ 15 bilhões.
A votação do Orçamento ontem estava acertada desde a semana passada, quando o Planalto fechou acordo com sua base aliada. Porém, na reta final das discussões, ontem, novas pressões surgiram, o que levou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a ir para o Congresso fazer novas reuniões.
GOVERNO AMEAÇOU COM VETOS
Ao acenar com a promessa de bônus extra para emendas, Ideli avisou que o governo exigiria a aprovação do Orçamento ainda este ano, como formp de dar uma sinalização ao mercado financeiro e às agências de avaliação de risco. Houve novo acordo para votação ainda ontem, que demorou a começar Isso porque alguns partidos queriam a comprovação do empenho dos valores das emendas no sistema do governo.
Para forçar a votação, Ideli avisou que, se o Orçamento não fosse aprovado este ano, o Palácio do Planalto vetaria as regras do orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, cujo prazo para sanção termina dia 24. Ideli se reuniu ainda com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que anunciou o acordo em plenário, sem dar detalhes:
— Houve acordo para votação na CMO.
—- A posição do PMDB foi política e institucional: aprovar o Orçamento diante do compromisso do governo de não vetar a LDO —- disse o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RI).
A intenção inicial era votar o projeto ontem na CMO e no plenário. A corrida é porque a pauta do Congresso ficará trancada por vetos presidenciais a partir de amanhã. Além disso, o prazo constitucional para o Legislativo votar o Orçamento é 22 de dezembro, último dia dos trabalhos antes do recesso.
No caso das emendas, alguns parlamentares, principalmente os integrantes da CMO, poderão chegar ao valor máximo de R$ 15 milhões em emendas individuais (por parlamentar) previsto no Orçamento deste ano. Na verdade, o governo vai fazer apenas o chamado empenho (promessa de pagamento futuro) dos valores, que acabarão virando “restos a pagar” e serão efetivamente desembolsados em 2014, ano eleitoral.
Na semana passada, Ideli provocou uma crise política ao se negar a aumentar a cota geral de emendas parlamentares de R$ 10 milhões para R$ 12 milhões, alegando que á área econômica destinara um valor total de R$ 6 bilhões para as emendas (o que daria R$ 10 milhões para cada um dos 594 parlamentares, tando aliados como de oposição), e que não havia mais recursos possíveis. Na prática, os valores diferem para cada parlamentar, porque o empenho depende da situação das obras nas prefeituras e da assinatura ou não dos convênios que receberão as verbas das emendas.
Para 2014, com as regras do orçamento impositivo, a cota das emendas individuais será obrigatoriamente de R$ 14,6 milhões, sendo R$ 7,3 milhões (ou 50%) destinados a ações de Saúde.
Além das emendas, para o ano eleitoral de 2014, os partidos pediram cerca de R$ 100 milhões a mais para o Fundo Partidário, cuja proposta original era de R$ 264,3 milhões, menor do que o deste ano. Em 2013, o orçamento total do fundo foi de R$ 332,7 milhões. O valor estava sendo ainda fechado no início da noite pelo relator-geral, deputado Miguel Corrêa (PT-MG).
DUAS OBRAS COM VERBAS SUSPENSAS
Mesmo com a crise fiscal atravessada este ano, o parecer final do Orçamento da União de 2014 prevê gastos inflados em R$ 21,2 bilhões. Os problemas na arrecadação federal persistiram até novembro, quando as contas do governo melhoraram. Os gastos dos ministérios aumentaram em R$ 8,5 bilhões, dentro das chamadas despesas correntes, e os investimentos foram inchados em R$ 14,5 bilhões, um acréscimo de 21,6% em relação à proposta original.
O Orçamento de 2014 mantém a proposta do governo Dilma Rousseff de centrar os maiores gastos na área social. Os ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social têm os maiores orçamentos. O parecer final ainda atualizou o valor do salário mínimo de R$ 722,90 para R$ 724. A revisão gerou um custo extra de R$ 250 milhões, mas o valor definitivo do mínimo para 2014 só será conhecido no final de dezembro, quando Dilma assinar decreto com o valor oficial.
Pela manhã, antes das novas negociações políticas, a CMO aprovou o parecer que reduz para apenas duas as obras com indícios graves de irregularidade e que terão suspensos os repasses: o Sistema Público de Esgotamento em Alagoas, com contratos que somam R$ 4 milhões; e o Projeto para Prevenção de Enchentes no Rio Poty (PI), no valor de R$ 37,6 milhões. Nos dois casos, foi constatado sobrepreço nos contratos. O Tribunal de Contas da União listara seis obras.
Saíram da lista de obras paralisadas: BR 448/RS; a construção de ponte sobre o Rio Araguaia, na BR 153-TO; a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste; e a construção da Vila Olímpica no Piauí.