Acordo no Orçamento

Apesar da troca de ameaças entre parlamentares e governo nas últimas semanas, as duas partes chegaram a um acordo ontem para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. Para conquistar o consenso, o Planalto prometeu liberar R$ 2 milhões a mais em emendas parlamentares deste ano para líderes e integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e assegurou que não vetará o trecho sobre o orçamento impositivo incluído da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Depois de muita discussão, o texto acabou aprovado pelo colegiado às 23h40 e seguiu diretamente para o plenário do Congresso. Entre as mudanças feitas na proposta original está o aumento do valor do salário mínimo de R$ 722,90 para R$ 724 a partir de 1º de janeiro.

Até o fechamento desta edição, o projeto aprovado na comissão ainda não havia sido votado pelo plenário. A sessão do Congresso entrou pela madrugada.

O impasse para a votação da LOA era encabeçado por dois partidos, PMDB e DEM, mas a reclamação era generalizada. O governo irritou as bancadas ao anunciar, há uma semana, que descumpriria o acordo prévio de liberar R$ 12 milhões em emendas parlamentares para a base até o fim do ano, autorizando apenas R$ 10 milhões, e que poderia vetar o Orçamento impositivo. Depois do comentário feito pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, muitos deputados e senadores se rebelaram. Diziam que não votariam a LOA enquanto o Planalto não mudasse de ideia. Ontem, “a chantagem se inverteu”, nas palavras de integrantes da base. “A Ideli mandou dizer que, se não votarmos aqui, ela manda vetar lá, é muita habilidade!”, ironizou o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), integrante da CMO.

Ao longo do dia, os ânimos foram acalmados e, no início da noite, chegou a notícia, anunciada em plenário pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN): “A Comissão de Orçamento acaba de transmitir que fechou acordo para votar lá e, votando lá, trazer a votação do Orçamento (para o plenário)”, declarou Alves. Ele, no entanto, não admitiu publicamente que o acordo em questão não estava relacionado ao mérito do texto, mas se tratava da promessa do Planalto de liberar os R$ 2 milhões extras e não vetar a LDO. O pacto foi confirmado por governistas e oposicionistas questionados pelo Correio.

Encerrados os problemas políticos, o que faltava para a LOA ser aprovada e os parlamentares serem liberados para o recesso era a questão do fundo partidário. Conforme antecipado pelo Correio em outubro, os deputados pressionavam o governo para acrescentar R$ 100 milhões ao montante de R$ 264 milhões já previstos para os gastos dos partidos em 2014, já que foram criados dois partidos este ano (Pros e Solidariedade). O valor acabou aprovado pela CMO com apoio da base. (AC)

“A Ideli mandou dizer que, se não votarmos aqui, ela manda vetar lá, é muita habilidade!”
Danilo Forte (PMDB-CE), deputado federal