Orçamento do DF para 2014

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O orçamento do Governo do Distrito Federal para o ano que vem prevê mais uma quebra de recordes na destinação de recursos para investimentos. Último ano de mandato do governador Agnelo Queiroz, 2014 deverá contar com R$ 5 bilhões para ações como construções e reformas de equipamentos públicos em diversas áreas da capital. No entanto, por conta das eleições, haverá restrições para a assinatura de contratos e o lançamento de licitações. Pelo segundo ano consecutivo, o GDF reservou uma parcela — de R$ 4,7 bilhões — no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para usar exclusivamente em obras consideradas prioritárias. Do total, 25% dos recursos dessa carteira poderão ser remanejados sem burocracia pelo Executivo em caso de eventuais interrupções ou questionamentos legais. A promessa é de um ano de muitas obras e transtornos aos moradores da capital.

Além dos R$ 11,6 bilhões do Fundo Constitucional, usados para custear a segurança pública e ajudar no pagamento das folhas salariais da educação e da saúde do Distrito Federal, o orçamento fiscal e da seguridade social prevê R$ 21,4 bilhões para 2014. Somado a essa quantia, R$ 1,9 bilhão das empresas estatais que geram receita, como a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), também está previsto, totalizando um orçamento de R$ R$ 34,9 bilhões. Educação e saúde consumirão, respectivamente, R$ 7 bilhões e R$ 5 bilhões. Quase 62 mil servidores públicos de 32 categorias, por sua vez, também começarão a receber reajustes salariais no ano que vem, segundo a Secretaria de Administração Pública. O limite para esse tipo de gasto é estabelecido em 49% da receita corrente líquida, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o GDF poderá gastar até R$ 8,6 bilhões para o pagamento salarial.

Praxe

A necessidade de alavancar a execução de obras no fim de mandato é uma dinâmica comum na política democrática mundial, segundo especialistas. Como toda lei orçamentária é aprovada com um ano de antecedência, todo gestor em início de mandato fica limitado a executar suas ações conforme o que foi anteriormente estabelecido no orçamento. Por isso, entre outras razões, Agnelo enfrentou tantos percalços no seu início de mandato como governador. Em seu primeiro ano, em 2011, o governo investiu R$ 974 milhões, em contraposição ao R$ 1 bilhão de 2010, quando o DF teve quatro governadores. Já em 2011, a cifra subiu para R$ 1,5 bilhão e deve fechar este ano perto dos R$ 3 bilhões. Até outubro deste ano, R$ 2,2 bilhões haviam sido investidos.

Para o cientista político e professor aposentado da Universidade de Brasília Otaciano Nogueira, 2014 não será um ano de surpresas políticas. “Essa dinâmica orçamentária é comum em todos os países do mundo, pois o sistema eleitoral é o mesmo. Entra governo e sai governo, sempre há uma maior utilização do orçamento nos últimos anos de gestão, o que não traz expectativas fora do comum”, analisa. Para um secretário de governo que prefere não se identificar, apostar em tantas obras para angariar mais apoio político é uma tática eleitoral arriscada. “Como o governo está mal cotado, aposta-se na execução de obras estruturantes, mas elas não deverão ficar prontas até o fim do mandato e, provavelmente, não se transformarão em votos para uma reeleição. Por isso, a saída é se aproximar de partidos políticos e dividir melhor os espaços àquelas siglas menos cotadas na estrutura governamental”, revela.

O secretário de Obras, David de Matos, por sua vez, também acredita que as obras previstas para o ano que vem não deverão trazer benefícios eleitorais imediatos. “Pelo contrário, essas grandes obras trarão mais dor de cabeça ao cidadão pelas alterações no dia a dia que se instalarão nas cidades. A não ser que a pessoa analise sob o aspecto positivo, de que o governo está trabalhando em prol do futuro do DF independentemente de podermos inaugurar as obras até o término do nosso mandato”, diz. Entre as apostas que o atual governo não deverá inaugurar, Matos destaca as obras de ampliação do Metrô e de implantação dos corredores exclusivos do transporte público urbano. “Se essas fossem obras eleitoreiras, nunca seriam feitas, porque algumas delas serão inauguradas em 2017 ou depois disso”, afirma.

Licitação

A principal aposta do governo, a carteira de projetos estruturantes vai destinar R$ 4,6 bilhões, de um total de R$ 4,9 bilhões, para obras em infraestrutura e mobilidade urbana. Entre elas estão a implantação do Eixo Sul do Expresso DF, prevista para o início de 2014. A obra tem 35km e vai ligar o Gama e Santa Maria ao Plano Piloto, com corredores exclusivos para os ônibus articulados. Já o projeto do Eixo Norte, entre Sobradinho e Planaltina, está em elaboração e a intenção é concluir os projetos executivos para licitar tudo até o fim do ano. Para 2014, R$ 190 milhões já estão reservados para esse empreendimento, que deve ser concluído depois de 2015. O eixo sudoeste, que vai beneficiar Recanto das Emas, Riacho Fundo e Núcleo Bandeirante, custará R$ 212 milhões e ficará pronto só em 2014.

Na área da educação, o GDF promete investir R$ 208,7 milhões do orçamento, dos quais R$ 104 milhões são tratados como prioridade dentro dos projetos estruturantes. Entre as iniciativas dessa carteira, o governo pretende construir quadras esportivas nas unidades de ensino fundamental e médio ao custo de R$ 5,7 milhões. Reformas de escolas deverão contar com R$ 8 milhões, enquanto a construção de creches deverá contar com R$ 49,4 milhões. A promessa do governo é entregar 112 creches até o fim do próximo ano, mas apenas seis foram entregues à população em 2013. Sem avanços significativos nessa área, muitas mães carentes têm sido obrigadas a recorrer às creches particulares e desembolsar uma parcela significativa de seus salários com essa despesa.