TCU recomenda parar sete obras do governo federal

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Autor(es): Anne Warth

O Tribunal de Contas da União decidiu ontem recomendar ao Congresso a paralisação de sete obras com indícios de irregularidades graves que receberam recursos federais entre julho de 2012 e junho deste ano, quatro delas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O relatório fez ainda ressalvas a quatro obras que foram visitadas pela presidente Dilma Rousseff e que deveriam ter o repasse de verbas parcialmente bloqueado.

Há menos de um mês, a presidente esteve em Salvador (BA) para participar da cerimônia de assinatura do contrato do metrô da capital baiana. Na sua decisão de ontem, o TCU recomendou ao Congresso que retenha o repasse de recursos para as obras civis de implantação da linha e para o fornecimento e implantação dos sistemas. Segundo suas investigações, há indícios de superfaturamento e de problemas no projeto executivo.

Na última sexta-feira, também em Salvador, Dilma anunciou uma visita às obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no interior do Estado. Segundo afirmou a própria presidente em seu discurso, as obras da Fiol estão “a pleno vapor”. “O olho do dono engorda boi, então nós vamos ver o nosso boi nos trilhos”.

Pela avaliação do tribunal, no entanto, os canteiros deveriam ser paralisados. O órgão avalia que a ferrovia tem um projeto básico deficiente, que implica soluções de engenharia onerosas. As medidas corretivas não foram integralmente cumpridas pela Valec, estatal responsável pelas obras. O TCU só recomenda a interrupção caso haja potencial risco de prejuízo ao erário.

Superfaturamento. O contato da presidente com obras que, de alguma maneira, apresentam irregularidades não para aí. Também neste ano, em 12 de março, Dilma visitou as obras do Canal do Sertão, no interior de Alagoas.

No exame que fez dessa obra, a fiscalização do TCU constatou indícios de superfaturamento e sobrepreço devido à inconsistências no contrato e a preços excessivos em serviços, insumos e encargos.

Três dias mais tarde, a 15 de março, Dilma visitou as obras do túnel da Ferrovia Norte-Sul em Anápolis (GO), onde o TCU encontrou indícios de superfaturamento e sobrepreço e recomendou suspensão parcial do repasse de recursos.

Outro exemplo foi a visita da presidente a Fortaleza, n o Ceará, onde ela inaugurou estações do Metrô em 18 de julho. No caso, o tribunal recomendou a retenção parcial dos repasses por indícios de superfaturamento nas obras.

As avaliações são resultado do Fiscobrás, plano de fiscalização anual do tribunal que verifica a execução de obras, financiadas total ou parcialmente por recursos da União. A iniciativa é determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Neste ano, o programa fez a fiscalização de um total de 136 obras. Segundo o tribunal, as correções propostas já geraram benefícios de R$ 484 milhões, valor que pode chegar a R$ 1,2 bilhão.

Palavra final. O relatório do tribunal será enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso para subsidiar a distribuição de recursos em 2014. Cabe ao Congresso a palavra final sobre o destino das obras.

O Tribunal de Contas recomendou ainda a paralisação de outras obras que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a Ferrovia Norte-Sul, no trecho em Tocantins e a implantação e pavimentação da BR-488 no Rio Grande do Sul. Também se inclui na lista a construção de ponte sobre o Rio Araguaia na BR-153, em Tocantins. Outras recomendações incluídas nos projetos do PAC dizem respeito à retenção parcial do repasse de recursos para a construção da refinaria Abreu e Lima em Recife (PE) e as obras de infraestrutura hídrica e da adutora Pirapama (PE).

No parecer do ano passado, que o tribunal discutiu no final de maio, o tribunal fez um total de 41 recomendações de mudanças a ministérios e órgãos da Presidência. Entre elas estava “a correta identificação” da execução orçamentária do plano Brasil Sem Miséria./ Colaborou Tânia Monteiro

Recomendações do Tribunal

Obras do PAC que tem de ser paralisadas
• Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, trecho entre Caetité e Carreiras, na Bahia;
• Implantação e pavimentação da rodovia BR-448, trecho entre Porto Alegre e Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul;
• Construção de ponte sobre o Rio Araguaia na rodovia BR-153, ligando Xambioá e São Geraldo do Araguaia, no Tocantins;
• Obras de infraestrutura da Ferrovia Norte-Sul, no Tocantins.

Outras obras que têm de ser paralisadas
• Construção da Avenida Marginal Leste, margeando o Rio Poty, em Teresina, Piauí;
• Obras de saneamento em Pilar, em Alagoas;
• Construção de Vila Olímpica e estádio em Parnaíba, no Piauí.

Obras do PAC cujos recursos têm de ser retidos
• Construção do Canal do Sertão, em Alagoas;
• Execução de obras do trecho sul do Metrô de Fortaleza;
• Execução de obras e fornecimento de sistemas do Metrô de Salvador, na Bahia;
• Construção da Ferrovia Norte-Sul em Goiás;
• Construção da Refinaria Abreu e Lima no Recife;
• Construção e recuperação de obras de infraestrutura hídrica em Pirapama, em Pernambuco.

Outras obras cujos recursos têm de ser retidos
• Construção do porto de Barcelos, no Amazonas;

• Melhoria do Complexo Esportivo Canarinho, em Roraima.