Superavit difícil em 2014

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Se o governo está com dificuldades em cumprir em 2013 a meta de superavit primário, terá, em 2014, período eleitoral, obstáculos ainda maiores. O Orçamento da União para o próximo ano já nascerá deficitário, por causa das renúncias fiscais das desonerações e das emendas parlamentares, que podem passar a ser obrigatórias.

O superavit é o esforço fiscal que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. A meta dele, que neste ano é de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), será de 2,1% no ano que vem, com a possibilidade de ser abatido em 0,9 ponto percentual, o equivalente a R$ 67 bilhões. Isso se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), passar pelos plenários da Câmara e do Senado, com a primeira votação prevista para 19 de novembro.

Como agravante, o crescimento da atividade econômica deve continuar minguado, enquanto as despesas de 2014 tendem a ser maiores. “O governo tem procurado o equilíbrio fiscal, mas a conjuntura econômica teve percalços. As desonerações causaram impacto neste ano e continuarão fazendo-o no próximo. Será apertado”, analisou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento 2013.

“Os governantes sempre criam mecanismos para aumentar os gastos visando à reeleição, o que deve agravar ainda mais a situação fiscal no ano que vem”, avaliou o professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira.

O primeiro desafio do Orçamento 2014 é a baixa previsão de arrecadação, de apenas 0,8% acima da inflação, de acordo com o deputado e economista Claudio Puty (PT-PA). “As desonerações que somaram R$ 60 bilhões em 2013 devem chegar a R$ 80 bilhões em 2014”, projetou.

Emendas
O relatório da LDO eliminou várias emendas que tinham o propósito de tornar as contas públicas mais transparentes e coibir as chamadas maquiagens contábeis. Principal crítico da exclusão dos tópicos, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) lamentou a retirada da obrigatoriedade do superavit primário a ser perseguido pelo governo. No fim, o relator Danilo Forte (PMDB-CE) manteve o mecanismo de flexibilidade do Executivo, de reduzir a meta com despesas de investimento.

“As emendas pretendiam acabar com a maquiagem fiscal, esse malabarismo contábil que o governo faz ao antecipar dividendos de estatais para fechar as contas, além de exigir prazos definidos para as desonerações e de retirar os valores abatidos como previsão de receita. Todas as medidas traduziam transparência para melhorar a imagem do país diante do mercado”, argumentou Cajado.

O deputado Forte rebateu: “Particularmente, sou contra o superavit primário que privilegia o setor financeiro, que é quem mais ganha dinheiro no país. E as desonerações podem voltar como receita por meio do crescimento econômico, da geração de empregos, de PIS e Cofins. Por isso, aceitei a formatação do Executivo. O governo tem compromissos a cumprir”, alegou.