CÂMARA E SENADO DEIXAM DE PAGAR SUPERSALÁRIOS A SERVIDORES

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A Câmara dos Deputados e o Senado decidiram agir para pôr fim à farra dos supersalários que dominava as duas casas. Juntas, suspenderam, a partir de hoje, quando fecha a folha do ríiês, o pagamento da diferença que exceder ao teto do funcionalismo público, de R$ 28 mil. Serão atingindos pela medida 1.906 servidorfes, dos quais 1.366 na Câmara e 540 no Senado. A economia prevista para os cofres do Tesouro Nacional será de R$ 87 milhões por ano. Os servidores não terão, porém, que devolver o que receberam indevidamente nos últimos anos.

O Senado agiu 15 dias depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) proibir os abusos. Ontem, a Mesa Diretora da casa aprovou um ato que acata a decisão da Corte. Entretanto, o parecer assinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não contempla a devolução aos cofres públicos de tudo o que foi recebido acima das remunerações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Tramita no tribunal um recurso do Ministério Público Federal (MPF) defendendo os funcionários do Senado. A alegação é de que eles devem ter o mesmo tratamento dado ao servidores da Câmara, que não foram obrigados, pelo TCU, a reembolsar o Legislativo.

O Senado informou que o número de servidores que terão o valor dos contracheques reduzido é maior que o total de 464 detectado pela auditoria do TCU. Dessa forma, o montante recebido de maneira indevida deve ultrapassar os R$ 300 milhões. Auditores do tribunal identificaram contracheques de até R$ 45.963 em 2009. No caso da Câmara, o Tribunal havia decidido pelo corte dos supersalários em 4 de agosto último. Como o órgão fiscalizador deu 60 dias para o fim da farra, a Casa adiou ao máximo a redução dos abusos.

O Sindilegis, sindicato que representa os trabalhadores do Legislativo, considerou uma vitória a decisão do Senado de aguardar o parecer do TCU sobre a devolução de tudo que foi recebido acima do teto constitucional nos últimos cinco anos, além de horas extras, gratificações indevidas e jornadas de trabalho não cumpridas.

Na última quarta-feira, membros do sindicato protocolaram um oficio na presidência da Casa e na diretoria-geral para alertar que o cumprimento do acórdão só poderia ocorrer após o trânsito em julgado. Oficialmente, o Sintlilegis não quis se posicionar sobre o corte nos “supersalários”. Alegou que esperará a publicação oficial do ato para tomar as medidas necessárias.

Falta rigor

Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas José Matias-Pereira, a decisão de coibir os pagamentos acima do teto constitucional ocorreu tardiamente. No entender dele, as questões relacionadas ao dinheiro público no Brasil não são tratadas com cuidado e rigor. Por isso, defende apuração das responsabilidades dos gestores que autorizaram os pagamentos.

O especialista sugeriu ainda que o Ministério Público avalie se os presidentes da Câmara e do Senado e os diretores das duas casas também feriram a lei. “O teto constitucional não é desconhecido de ninguém. Estamos falando do dinheiro do contribuinte usado de maneira indevida”, disse.