MP vai reestruturar funções da Valec, diz ministra

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A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou ontem que o governo federal encaminhará “certamente o mais rapidamente possível” uma medida provisória ao Congresso Nacional prevendo mudanças no setor ferroviário, para acabar com “dúvidas” no setor privado quanto aos processos de concessões.

A intenção do governo de promover uma reestruturação no setor ferroviário que passava pela transformação da Valec em uma nova estatal foi antecipada pelo Valor, em reportagem publicada no dia 14 de junho.

O governo avalia, segundo a ministra, que é possível que as mudanças tenham validade para o primeiro leilão de ferrovias previsto para 18 de outubro. Segundo disse a ministra, havia dúvidas, no desenho atual, sobre qual seria a atuação da Valec no papel de venda da capacidade das ferrovias depois que elas forem construídas. “O setor privado tinha dúvidas em relação a isso então resolvemos aproveitar e fazer uma reestruturação da Valec para tirar essa dúvida, para que os interessados nas concessões de ferrovias fiquem mais tranquilos e possam participar com mais segurança do processo de concessão e outros ajustes que já eram necessários serem feitos lá”, disse a ministra ao deixar um evento no Palácio do Planalto sobre monitoramento participativo da execução orçamentária.

De acordo com a ministra, a nova empresa a ser criada será responsável pela execução das obras públicas, assim como hoje é a Valec, mas também será responsável pela venda da capacidade das ferrovias que serão construídas. Para a ministra, o modelo em vigor tem “um problema”: quem é o responsável pela concessão da ferrovia não facilita que outros usuários também possam utilizá-la, deixando uma capacidade ociosa nas ferrovias.

A intenção do governo, diz ela, é garantir que as ferrovias sejam utilizadas “no seu maior potencial”. “Para isso é necessário retirar esse poder de controle, que só o chamado direito de passagem não estava garantindo. Com isso, nós contrataremos a execução da obra através de uma concessão e depois a capacidade da ferrovia será comprada pela nova empresa, que aí sim poderá vender essa capacidade para os vários interessados.”

A proposta que será apresentada também prevê uma reestruturação do Dnit, que repassará para a nova empresa todas as atribuições relacionadas ao setor ferroviário desempenhadas pela autarquia. A ministra enfatizou que não haverá criação de cargos nem novas estruturas. “Mas sim uma reestruturação para dar conta desse novo momento das concessões em rodovias e ferrovias”, disse.