Setor público precisa economizar 45% mais para atingir meta fiscal

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O setor público consolidado terá que fazer um esforço fiscal muito maior do que fez até julho para cumprir a meta de superávit primário que o Ministério da Fazenda diz estar perseguindo em 2013, equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado. A média mensal de superávit consolidado precisa subir 45% nos últimos cinco meses do ano, em relação ao que foi nos primeiros sete, passando de R$ 7,778 bilhões para R$ 11,281 bilhões.

Inferior ao valor “cheio” de R$ 155,85 bilhões previsto na Lei Diretrizes Orçamentárias da União (LDO), que admite flexibilizações, a meta em vigor é de R$ 110,851 bilhões para o consolidado do setor público, deixando de fora apenas bancos públicos, Petrobras, Eletrobras e outras estatais por elas controladas. A cifra foi reafirmada em julho pelo governo central, ao fazer um corte adicional de R$ 10 bilhões em sua programação de despesas, na tentativa de garantir que ela seja atingida.

Dados divulgados sexta-feira pelo Banco Central (BC) mostraram que o resultado primário efetivamente obtido até julho foi de R$ 54,44 bilhões. Passada mais da metade do ano, só 49,1% da meta flexibilizada do ano todo já foi atingida. Para que seja cumprida, a sobra de receita primária do setor público nos últimos cinco meses de 2013 terá que alcançar R$ 56,40 bilhões. O que falta é pouca coisa maior do que já se conseguiu, mas como há menos tempo, isso implica esforço médio maior por mês.

Os dados informados até julho também sinalizam uma frustração além da esperada do superávit dos governos regionais, o que exigirá uma compensação maior na esfera federal para cumprir a meta fiscal consolidada.

Em julho, o governo central elevou em R$ 10 bilhões a sua parte no esforço total, para R$ 73,09 bilhões, por achar que Estados, municípios e suas estatais não conseguirão entregar o superávit de R$ 47,76 bilhões inicialmente esperado. Porém, mesmo a nova expectativa, de R$ 37,76 bilhões, parece difícil de ser atingida.

Até julho, incluindo as estatais, as esferas estadual e municipal do setor público exibiram resultado fiscal primário positivo de R$ 16,97 bilhões. Precisam fazer, portanto, mais R$ 20,79 bilhões, de agosto a dezembro, para chegar ao novo valor esperado pelo governo federal. Isso exige que a média mensal de sobra de receitas primárias, que foi de mais de R$ 2,4 bilhões nos primeiros sete meses do ano, suba em torno de 71%, para R$ 4,15 bilhões, nessas duas esferas.

O mais provável é que o governo central se veja obrigado a compensar mais que os R$ 10 bilhões a que se propôs em julho, quando reafirmou compromisso com a meta em torno R$ 110,9 bilhões, ou 2,3% do PIB estimado. Nessa hipótese, teria que fazer um superávit além dos R$ 73,09 bilhões para o qual reprogramou o Orçamento na mesma ocasião.

No mês de julho especificamente, as prefeituras e os governos estaduais, com suas estatais, sequer conseguiram fazer superávit no conceito primário de resultado fiscal, que exclui despesas e receitas financeiras, como juros. Ao contrário, registraram déficit de R$ 1,67 bilhão, de acordo com dados do BC.

A situação foi disseminada, pois, olhadas separadamente, as duas esferas de governo apresentaram resultado fiscal negativo, de R$ 1,45 bilhão no caso dos governos estaduais e de R$ 15 milhões, no caso das prefeituras.

Houve déficit primário também nas empresas estatais estaduais, de R$ 265 milhões. Só as estatais municipais não contribuíram com o déficit no âmbito das administrações regionais, pois registraram superávit primário de R$ 58 milhões no mês.

A meta em vigor, para as três esferas, é R$ 45 bilhões inferior ao valor “cheio” da LDO, em função dos investimentos que a União pretende fazer neste ano no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mudada em abril, a LDO de 2013 admite um abatimento até maior, de até R$ 65 bilhões, em função do PAC.

Isso significa que a lei não seria descumprida na hipótese de o superávit chegar pelo menos a um valor de R$ 90,85 bilhões, meta que exigiria média mensal de R$ 7,28 bilhões, de agosto a dezembro, na soma das três esferas de poder. Para isso, os investimentos no PAC teriam que ser de R$ 65 bilhões. Até julho, o governo tinha conseguido investir R$ 26,5 bilhões, ritmo compatível com os R$ 45 bilhões anuais considerados dentro da meta de R$ 110,85 bilhões sem contar os R$ 65 bilhões.