Mais Médicos custará R$ 2,8 bi em 2014

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A proposta orçamentária de 2014 prevê que o governo vai gastar R$ 2,867 bilhões com o programa Mais Médicos no próximo ano, de acordo com a mensagem que a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso, juntamente com o Orçamento. É a primeira vez que o governo quantifica a despesa com esse programa, que causou grande polêmica na sociedade. O governo federal pagará uma bolsa de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde.

Ao contrário da expectativa da base aliada do governo no Congresso, que deseja um Orçamento de 2014 em sintonia com as manifestações de ruas de junho, o governo não elevou muito os recursos para a saúde pública. A proposta orçamentária encaminhada prevê que as verbas para a área terão um aumento equivalente ao crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. Ou seja, o governo apenas cumprirá o que determina a lei complementar número 141, que trata do valor mínimo a ser destinado em ações e serviços públicos de saúde.

Os números apresentados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na semana passada, mostram que a saúde pública terá R$ 90,1 bilhões em 2014, contra uma estimativa de R$ 83,1 bilhões neste ano. O aumento nominal será de 8,4%, equivalente ao crescimento nominal do PIB projetado para este ano. O total da despesa com a saúde passará de uma previsão de R$ 94,6 bilhões neste ano para R$ 100,3 bilhões no próximo ano, de acordo com a exposição da ministra Belchior. Ou seja, o gasto adicional será de R$ 5,656 bilhões, o que significa um aumento nominal de apenas 5,98%. Nesse total estão incluídas as despesas com o saneamento básico, pagamento de dívidas do setor e outros encargos, que não entram no cálculo da aplicação mínima.

Como não há aumento significativo de recursos para a área, o governo provavelmente terá que tirar dinheiro de outros programas para destinar ao Mais Médico, que é novo e, por isso, não constava das programações orçamentárias anteriores. Uma alternativa é utilizar parte das emendas parlamentares ao Orçamento para financiar o programa. O governo está negociando com as lideranças partidárias uma mudança no Senado da proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento impositivo, já aprovada pela Câmara. A ideia é destinar 50% das emendas para a área da saúde.

Há, no entanto, um temor da bancada da saúde no Congresso de que o governo utilize os recursos das emendas parlamentares para complementar o piso constitucional. Em entrevista na semana passada, durante a divulgação da proposta orçamentária de 2014, a ministra do Planejamento garantiu que os recursos das emendas parlamentares serão adicionais ao piso da saúde. Ocorre que o texto da PEC aprovada na Câmara dá margem a dúvidas e, portanto, os senadores terão que alterá-lo para explicitar melhor esta questão.

Duas comissões, uma na Câmara e outra no Senado, discutem alternativas de financiamentos para que o governo federal possa investir 10% de sua receita corrente bruta em saúde pública, que é a reivindicação do movimento Saúde + 10, que recentemente apresentou um projeto de lei de iniciativa popular nesse sentido, com quase 2 milhões de assinaturas.

Na mensagem ao Congresso, Dilma lembrou que todas as prefeituras podem se inscrever no Mais Médicos, mas o foco serão 1.582 áreas prioritárias em municípios de grande vulnerabilidade, sendo 1.290 municípios de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública e 25 distritos de saúde indígena.