Senado ameaça mudar emendas no Orçamento impositivo

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Autor(es): Por Raquel Ulhôa | De Brasília

O PMDB está dividido em torno do percentual dos recursos das emendas parlamentares do orçamento da União que deve ser destinado à saúde, mas a tendência é que haja acordo em torno de 40% – como defende a Câmara dos Deputados-, e não de 50%, como quer o governo.

Ao entregar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao orçamento da União, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pediu celeridade na aprovação. Ele apresentou a proposta de vinculação de 40% para saúde e disse que, se não houver acordo entre as duas Casas em torno do mesmo percentual, a PEC poderá ser promulgada sem vinculação para a saúde.

“Ontem, chegamos a um entendimento, por unanimidade, de que esse percentual deve ser de 40%. Esse é um número bastante significativo. São quase 20 partidos na Câmara, não é fácil costurar essa unanimidade. Cada um tem uma visão da segurança, da modernidade, da educação, do turismo. E chegamos a esse percentual de 40%. Eu acho que o Senado deveria considerar esse gesto da Câmara”, disse Henrique Alves.

O presidente do Senado afirmou que essa decisão será do plenário. “Eu acho razoável que 40% ou 50% das emendas sejam destinados à saúde, que é o problema que mais angustia a sociedade”, disse Renan.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), apresentou emenda à PEC propondo vinculação de 50% das emendas parlamentares à saúde, após entendimento com a presidente Dilma Rousseff. Mas o senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou que apresentará outra emenda, vinculando 40% dos recursos das emendas ao setor, de acordo com a proposta dos deputados.

“Esse é um bom acordo. O texto tem que passar nas duas Casas. Se não passar lá, a PEC do orçamento impositivo será promulgado sem a vinculação para a saúde”, disse Jucá.

A proposta, apelidada de “orçamento impositivo”, foi aprovada na Câmara, em segundo turno, com 376 votos a favor, 59 contrários e 5 abstenções. No Senado, passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e plenário, onde são necessários dois turnos de votação. Como haverá pelo menos uma mudança – a vinculação de um percentual das emendas à saúde-, o texto volta à Câmara, para nova votação.