Nota Pública ASSECOR
A ASSECOR, entidade representante dos servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento federal, por meio deste manifesto, apoia as vozes nas ruas que conclamam, pacificamente, a melhoria da qualidade dos serviços públicos, em especial de educação, saúde e mobilidade urbana, assim como exigem a ética na política.
Entendemos que essas manifestações são fruto do amadurecimento democrático do povo brasileiro, que repudia não apenas a corrupção e a impunidade que permeiam a política brasileira, mas também o mau uso que se tem feito dos recursos públicos. Os recursos orçamentários não pertencem ao governo, mas sim ao próprio povo, dono e destinatário das riquezas do nosso país.
O povo brasileiro está começando a perceber que a verdadeira democracia não se efetiva somente por meio do voto, mas também no controle popular das ações governamentais, dentre elas a elaboração do orçamento público. Quem controla o orçamento, controla o poder.
Muito se fala nos meios de comunicação sobre corte dos impostos e controle dos gastos públicos. Existe até mesmo um impostômetro em São Paulo. Mas o povo não tem informações claras sobre a destinação de tais recursos. Como discutir a diminuição de tributos sem antes conhecer sua destinação, e se há realmente necessidade de tais tributos? Observa-se que, caso o cidadão queira conhecer o orçamento público vai se deparar com uma peça extremamente técnica e complicada. A transparência no orçamento público, antes de ser um dever por parte de quem governa, é um direito dos cidadãos. Essa é a verdadeira democracia.
É importante ressaltar que o orçamento faz parte de algo maior que é o planejamento das ações de governo. Um Estado que não planeja vive de improvisações, acarretando problemas de gestão que caracterizam grande parte das ações governamentais federais, estaduais ou municipais. O planejamento para ser consistente e democrático precisa ser baseado em estudos técnicos e na participação social, visando definir as políticas públicas transformadoras. A partir daí o orçamento coloca em prática o que foi planejado.
É costume dizer que orçamento é peça de ficção. Realmente, quando feito sem critérios é isso o que ele se torna. Mas quando elaborado por um corpo técnico competente e visando os anseios populares torna-se verdadeiro instrumento do poder popular.
Conclamamos um aprofundamento nos debates a respeito da participação popular no orçamento! Conclamamos um debate sobre os processos de planejamento, orçamento e controle popular dos mesmos!
Nós representantes da Carreira de Planejamento e Orçamento nos colocamos à disposição para esse debate.
Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento – ASSECOR.
O manifesto publicado pela ASSECOR foi divulgado no site do programa da CBN, A Voz do Cidadão. Confira o site do programa.