Dilma rejeita imposições

Autor(es): KARLA CORREIA » LEANDRO KLEBER » JULIANA BRAGA

Uma semana depois de estender a mão para o Congresso, na tentativa de evitar a votação de pautas-bomba na Casa e ganhar tempo na discussão do orçamento impositivo, a presidente Dilma Rousseff voltou a receber a bancada governista no Palácio do Planalto, mas, agora, cacifada pela retomada em sua popularidade, nas pesquisas de opinião. Foi nesse espírito que, ontem, a presidente endureceu o dicurso, defendeu o retorno dos 100% dos royalties para a educação e firmou posição contra o orçamento impositivo.

Ainda em busca de reconstruir pontes com o Congresso, Dilma alternou suas convicções com um tom mais brando na reunião de mais de três horas com sua base na Câmara. “Ela está Dilminha paz e amor total”, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A postura, contudo, torna-se inflexível na questão do orçamento impositivo. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi escalada para deixar claro para a bancada de líderes governistas, hoje, os pontos de inconsistência jurídica no orçamento impositivo. “É do interesse de todos evitar a judicialização”, ponderou Ideli. “Mas essa é uma decisão que só será tomada depois do processo de discussão concluído.”
O enfrentamento acontece em um momento de tensão entre governo e sua base. Não houve, por exemplo, qualquer acordo para a votação do projeto dos royalties, previsto para entrar na pauta de quarta-feira. O tema deve ser discutido ao longo do dia de hoje.

No cerne dos desentendimentos entre governo e base está o poder do Planalto em definir o calendário de liberação de emendas. Estudo divulgado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, dos mais de 5,5 mil cidades brasileiras, a média de municípios beneficiados por emendas parlamentares foi de apenas 2 mil, por ano, entre 2002 e 2012. Nesse período, de acordo com a pesquisa, as emendas parlamentares somaram R$ 134 bilhões, dos quais R$ 120 bilhões foram exclusivas e R$ 14 bilhões destinadas a ações já orçadas pelos governo. “Em 11 anos, mais de 4 milhões de brasileiros foram excluídos do benefício”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Segundo o estudo, dos R$ 134 bilhões autorizados no Orçamento da União nos 11 anos considerados, somente R$ 22,7 bilhões foram efetivamente pagos, o que representa uma execução de 17%. Quando a pesquisa separa apenas as emendas individuais que têm a localidade identificada, a execução é ainda pior. Das R$ 16,9 bilhões aprovadas, o governo liberou R$ 2 bilhões, ou seja, 12% do total.
Em meio às insatisfações de deputados e senadores com o Planalto, a confederação lançou ontem o Observatório Brasil sem Emendas. “Dentro de mais 15 dias, vamos apresentar dados de parlamentares autores dessas emendas, por partido, por base e oposição e demais informações”, afirmou Ziulkoski.

Barbosa inverte pauta do mensalão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, inverteu a ordem da pauta de julgamento dos recursos apresentados pelos réus do mensalão, em razão da morte da mulher do ministro Teori Zavascki, a juíza federal Maria Helena Zavascki. Ela morreu ontem, em Porto Alegre, vítima de câncer. Depois de conversar por telefone com Teori, Barbosa decidiu que o julgamento será iniciado amanhã pelos embargos de declaração dos réus, e não mais pelos embargos infringentes — recursos que, se aceitos, poderão levar o STF a julgar novamente 11 réus nos crimes em que tenham recebido pelo menos quatro votos pela absolvição. Ainda não há data definida para a análise desse principal recurso. A informação é de que os infringentes serão julgados somente diante da composição completa do plenário de 11 ministros.