Dilma reduz empenho de emendas em 33% e inverte padrão de Lula

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Autor(es): Por Raphael Di Cunto | De Brasília

Ameaçada pelo Congresso de ser obrigada a executar todas as emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União, a presidente Dilma Rousseff reduziu em 33% o empenho de emendas de deputados e senadores em relação ao segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mostram dados do Siga Brasil, do Senado, divulgados ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A liberação de emendas caiu de uma média de R$ 12 bilhões por ano no segundo governo Lula para R$ 8 bilhões na gestão Dilma. A presidente também inverteu o padrão de crescimento visto nos dois mandatos de seu antecessor. Enquanto Lula promovia, ano a ano, aumento no valor das emendas empenhadas, Dilma diminuiu a liberação dos recursos. Em 2011, foram R$ 8,4 bilhões. Em 2012, R$ 7,8 bilhões.

A redução ocorreu por cortes nos gastos para promover o ajuste fiscal de anos anteriores, mas tem causado insatisfação nos aliados. A irritação foi inflamada ainda pela falta de interesse de Dilma em dialogar com a base. As rusgas entre governo e os aliados explodiram com a queda de popularidade da presidente em junho.

Na volta do recesso, o governo procurou mudar a relação. Liberou R$ 200 milhões em emendas individuais apenas nos seis primeiros dias de agosto, como revelou o Valor na quarta-feira, e prometeu reunir-se com os parlamentares – a terceira reunião foi na noite de ontem.

O gesto ainda não foi suficiente para demover a Câmara de votar a Proposta de Emenda Constitucional 565/06, que cria o orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais. O texto obriga Dilma a pagar as emendas específicas feitas pelos parlamentares no valor de 1% da receita corrente líquida e, por isso, não é apoiado pelo governo, que usa o dinheiro para negociar apoio no Congresso e fazer contingenciamentos.

Um dos motivos para a tentativa de diálogo não ter obtido sucesso pode estar em outro número: o pagamento das emendas. Segundo o levantamento da CNM, todas as emendas parlamentares somaram R$ 134 bilhões de 2002 a 2012. Deste montante, R$ 88 bilhões foram empenhados – ou seja, tiveram o dinheiro reservado -, mas apenas R$ 22,7 bilhões (16,9%) foram efetivamente pagos.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defendeu que o orçamento seja impositivo, para obrigar o governo a realmente pagar o que promete, mas disse que as emendas parlamentares têm que acabar. “A emenda individual fere o princípio da impessoalidade no orçamento público. O parlamentar, ao alocar uma emenda para beneficiar uma cidade, é recebido nesse município como se o dinheiro fosse dele”, afirmou.

A entidade pretende alterar o orçamento impositivo no Senado para destinar todo o dinheiro das emendas para um Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM). Os recursos seriam destinados apenas a investimentos, divididos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem passar pelos parlamentares.

Ziulkoski disse que a proposta é de difícil aprovação, mas que é preciso repartir melhor os recursos. “O discurso de que é “emendinha” para ajudar os municípios pequenos, que não têm recursos para investir, não é verdadeiro. As cidades que usualmente recebem emendas são as maiores”, afirmou.

O estudo da CNM mostra que 629 cidades, todas com até 50 mil habitantes, não receberam nenhuma emenda individual de parlamentares desde pelo menos 2002 – o sistema do Senado não tem dados anteriores a este ano. O número representa 12% dos pequenos municípios do país. Em contraposição, todas as cidades com mais de 50 mil moradores receberam emendas, mesmo que o governo não as tenha pago.

Para a CNM, há duas razões para essa exclusão: faltam recursos para que as cidades menores façam lobby em Brasília e falta de interesse político de deputados e senadores.