Deputados temem manobra contra orçamento impositivo

Autor(es): Cristiane Jungblut

Os parlamentares temem que o Palácio do Planalto utilize a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que está em fase de votação final no Congresso, como arma contra o orçamento impositivo, que deve ser aprovado hoje pelo plenário da Câmara. A proposta de emenda constitucional a ser votada estabelece a obrigação de pagar as emendas individuais dos parlamentares que estiverem dentro do chamado Anexo de Metas de Prioridades da LDO – o conjunto de obras e ações do governo desenvolvidas nos municípios e beneficiadas com as emendas.

A preocupação dos parlamentares decorre do fato de que a presidente Dilma Rousseff tem vetado todo o Anexo de Metas aprovado pelo Congresso, desde 2011. A saída encontrada na LDO de 2014 é elaborar um Anexo mais genérico, permitindo todo tipo de emendas e dificultando vetos. O assunto foi analisado por técnicos durante todo o fim de semana e ontem. Os parlamentares querem aprovar hoje a PEC do orçamento impositivo com a segurança de que ele não será prejudicado por veto presidencial na LDO.

O parecer preliminar do relator da LDO de 2014, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), previu a criação do Anexo de Metas, contrariando proposta original do governo para a lei. O governo Dilma nunca enviou este Anexo, argumentando que suas prioridades são as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Brasil Sem Miséria.

Os parlamentares querem permitir a apresentação de emendas bem genéricas para todas as áreas, como saneamento básico, Saúde e Educação. Além disso, a avaliação política no Congresso é que a presidente Dilma Rousseff terá comportamento diferente desta vez, por dois fatores: primeiro, porque o Anexo de Metas estará previsto na Constituição, caso a PEC do orçamento impositivo seja aprovada; e, depois, porque agora o Congresso passará a analisar os vetos rotineiramente. Isso significa que, se forem feitos vetos que afetem as emendas, eles deverão ser derrubados pelo Congresso.

Aposta no novo perfil da presidente

O deputado Danilo Forte disse que o parecer final da LDO está sendo feito de acordo com o que prevê o orçamento impositivo.

– Vamos ter um Anexo de Metas e ele vai ser previsto inclusive na Constituição. E estamos elaborando a LDO e o Anexo com a expectativa de aprovação do orçamento impositivo. Não acredito que a presidente Dilma faça vetos, dentro do quadro de uma nova Dilma, da mulher do diálogo, da sua intenção de melhorar as relações com o Congresso. E vai vetar algo que será previsto na Constituição? – argumentou Danilo Forte.

Já o relator do orçamento impositivo, Édio Lopes (PMDB-RR), disse estar confiante que a proposta será aprovada:

– O orçamento impositivo será votado e aprovado amanhã (hoje).

Depois do recuo da semana passada, atendendo a um pedido do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu colocar a proposta em votação hoje, de qualquer jeito. Mas a PEC do orçamento impositivo ainda terá que ser analisada pelo Senado. A esperança do Palácio do Planalto – que dá como certa a derrota na Câmara esta semana – é que o Senado segure a proposta na gaveta. Uma PEC tem 90 dias para tramitar no Senado.

A PEC prevê a obrigação do pagamento de emendas individuais dos parlamentares que estiverem justamente dentro do Anexo de Metas e Prioridades. Pela proposta, o governo deve pagar o equivalente a 1% da receita corrente líquida em emendas, hoje de cerca de R$ 6,8 bilhões. Isso daria uma cota de R$ 10,4 milhões para cada um dos 594 parlamentares. Cada parlamentar apresenta emendas no total de R$ 15 milhões, mas, nos últimos anos, a cota liberada tem ficado em torno de R$ 7,5 milhões.