CMO aprova proposta que desagrada ao Planalto

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem, em sessão-relâmpago, o parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, com uma proposta que não agrada ao Palácio do Planalto: a criação do chamado Anexo de Metas com emendas parlamentares. Todo ano, a LDO deve conter um Anexo com as Prioridades e Metas do governo, mas a equipe econômica de Dilma nunca enviou essa parte, argumentando que suas prioridades são o Programa de Aceleração do Crescimento e o Brasil Sem Miséria. Com a mudança, o governo terá que trabalhar com um anexo que lista obras consideradas prioritárias pelos parlamentares.

Desde 2011, o Congresso aprova um Anexo na LDO, que depois é vetado por Dilma. Para se ter uma ideia de valores, o Anexo de Metas na LDO de 2013 chegou a conter projetosda ordem de R$ 10 bilhões. Os deputados terão prazo para apresentar as emendas ao Anexo até o dia 15.

O parecer final da LDO será apresentado no dia 19 na CMO e será votado a partir do dia 22 apenas – a nove dias do prazo para o governo enviar a proposta orçamentária de 2014. O Orçamento é elaborado considerando os parâmetros da LDO.

O relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), aguardava a aprovação da proposta de orçamento impositivo para emendas parlamentares na comissão especial, o que ocorreu terça-feira, para votar o parecer preliminar. A PEC do Orçamento Impositivo prevê a existência do Anexo de Metas.

– Estamos fazendo o novo papel de criar o Anexo. Acredito que a presidente não pode vetar o Anexo, porque está previsto inclusive no Orçamento Impositivo. E agora não há um novo diálogo? – disse Forte, referindo-se às declarações de Dilma de que pretende ter uma relação mais afinada com o Congresso.

Danilo Forte afirmou que a LDO seria elaborada pelos princípios de “imprimir obrigatoriedade e celeridade na execução das programações aprovadas na lei orçamentária”, ou seja, das emendas parlamentares.

A PEC do Orçamento Impositivo prevê a obrigação do pagamento de emendas dos parlamentares que estiverem justamente dentro do Anexo de Metas e Prioridades. Pela proposta, o governo deve pagar o equivalente a 1% da receita corrente líquida em emendas, hoje cerca de R$ 6,8 bilhões. No caso dos parâmetros macroeconômicos, a LDO de 2014 prevê meta cheia de superávit primário de R$ 167,4 bilhões em valores nominais, que pode ser reduzida em R$ 67 bilhões, referentes a recursos do PAC e de desonerações.