Ministros não chegam a consenso sobre proposta para cortes no Orçamento

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Autor(es): Leandra Peres | De Brasília

A presidente Dilma Rousseff terá que arbitrar entre cenários muito diferentes para o futuro das contas fiscais de seu governo que estão sendo apresentados por seus ministros. Sua decisão irá selar o novo “mix” de políticas fiscal e monetária que vai operar neste momento de inflação alta e crescimento em queda, um ambiente macroeconômico bem diferente de 2011, quando a economia crescia a 7,5% ao ano e o corte de R$ 50,1 bilhões do Orçamento permitiu que o Banco Central reduzisse juros.

Os ministros Guido Mantega (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento) formam a Junta Orçamentária encarregada de recomendar os cortes à presidente, mas não há consenso entre eles.

A Casa Civil e o Planejamento propõem um corte menor que R$ 12 bilhões, por considerar que o ajuste sacrificará investimentos e programas prioritários. As duas ministras representam hoje a ala que dá mais peso ao baixo crescimento econômico na definição da política fiscal. Mantega insiste na necessidade de cumprir a promessa feita – um superávit de 2,3% do PIB -, até porque essa não foi uma decisão pessoal, mas uma ordem da presidente.

Crescem as chances de que o governo federal, em vez de abater R$ 45 bilhões de investimentos no PAC e desonerações, faça uso da margem integral de R$ 65,2 bilhões autorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Há ainda discussões sobre os possíveis efeito da decisão de Dilma sobre a credibilidade da política fiscal. É grande a preocupação de que o governo se fixe numa meta mais alta e depois tenha que recorrer a “contabilidades criativas” para fechar a conta. Melhor seria, portanto, anunciar uma meta menor, factível e também previsível. Uma forma de fazer isso seria traçar horizontes mais longos para a política fiscal, com primários definidos para os próximos anos, assim como a trajetória de evolução da dívida pública.

Ontem, no fim do dia, a presidente voltou a discutir o assunto com seus ministros. Pela manhã, depois da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Gleisi disse que ainda não havia definição sobre os cortes. “Estamos em processo de discussão. Eu, particularmente, considero nossas contas bastante equilibradas”, afirmou, ao ser questionada sobre se o governo pode abrir mão de um novo contingenciamento este ano.

Mantega deu outro sinal. Segundo ele, todos os novos gastos criados em resposta aos protestos de junho terão que ser financiados com reduções de despesas em outras áreas. Ao deixar o Ministério da Fazenda para se reunir com a presidente, o ministro disse ainda que os Estados e municípios “têm que fazer a sua parte”, já que a União já está fazendo a sua.

Em meio a todo esse debate, a decisão de Dilma dirá muito mais do que apenas qual será o resultado primário desse ano. Falará sobre juros, sobre o Banco Central, sobre crescimento econômico e, sobretudo, sobre sua convicção pessoal na condução da economia – um sinal avidamente esperado pelo mercado financeiros, investidores e aliados políticos. O prazo vence na segunda-feira.