Orçamento paralelo

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Para fugir de possíveis amarras impostas pelo Legislativo, o governo controla um robusto orçamento paralelo com os chamados restos a pagar—despesas empenhadas, mas não liqüidadas no mesmo ano. Apenas em 2013, segundo informações do Siga Brasil, um portal administrado pelo Senado Federal, são R$ 171,6 bilhões disponíveis, um recorde. Desde 2003, a cifra avançou 853,3%, expondo, segundo especialistas, a lentidão na execução de projetos e obras, sobretudo do Ministério do Planejamento, comandado por Miriam Belchior.

A farra dos restos a pagar é tamanha que o governo os utiliza não apenas para quitar despesas já realizadas, mas também cria obrigações, para o ano seguinte, referentes a produtos e obras que não foram sequer iniciadas — grupo chamado de restos não processados, que corresponde a R$ 150 bilhões do orçamento paralelo de 2013. Apenas R$ 21,6 bilhões se referem a itens ou serviços já entregues.

Números do Siga Brasil e da organização não governamental Contas Abertas mostram que o governo tem ainda utilizado esses recursos para inflar as estatísticas de investimento público. Neste ano, dos R$ 20,5 bilhões investidos pelo governo federal, R$ 16,8 bilhões eram de restos a pagar, e apenas R$ 3,7 bilhões vieram do orçamento de 2013. “Isso mostra que quase nada saiu do papel. O governo tem executado basicamente investimentos de anos anteriores”, observou Gil Castello Banco, consultor da Contas Abertas.

O mesmo ocorreu com despe-s as do item Infraestrutura (excluindo o Programa de Aceleração do Crescimento) e com os gastos do grupo Planejamento e Desenvolvimento Urbano. “Sem dúvida, é um orçamento paralelo”, classificou Fernando Montero, economista-chefe da Tullett Prebon Corretora.

Segundo Montero, uma parte dos restos a pagar é justificável, por se relacionar a investimentos de longo prazo, que não podem ser totalmente executados em apenas um ano. Porém, alerta, eles representam apenas uma fatia pequena. Até o início de julho, R$ 70 bilhões foram desembolsados com restos a pagar — quase o mesmo valor despendido em todo o ano de 2012. Desse montante, apenas 24% representavam investimentos. O restante estava classificado em outras categorias de gastos, incluindo despesas com funcionalismo e manutenção da burocracia estatal.

Corrupção

Segundo aContas Abertas, apesar de grande, o volume de restos a pagar está subestimado. Há despesas que não podem ser computadas por se tratarem de dispên-dios “das empresas estatais, dos estados e municípios e da iniciativa privada que não são contabilizados no sistema de receitas e despesas da União, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) “

O segmento Trabalho, Previdência e Assistência Social é o que mais tem esse tipo de recurso. São R$ 17,6 bilhões. Em segundo lugar, figura Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, comR$ 14,4 bilhões. “Isso já virou uma bola de neve. Todo ano, o Tribunal de Contas faz recomendações para diminuir essa rubrica”, disse Castello Branco. “Os restos a pagar são uma anomalia e estimulam a corrupção. O fornecedor, depois de um tempo, entra em desespero para receber o dinheiro e aceita qualquer negócio”, criticou.

O Ministério do Planejamento, em nota enviado ao Correio, negou que esteja inflando os investimentos. “Em obras plurianuais, o pagamento com recursos classificados como RAP (restos a pagar) garante a continuidade dos investimentos. Além disso, ações empenhadas no fim do ano fiscal anterior serão pagas com RAP no ano seguinte”, afirma o documento.

“O governo brasileiro vem realizando projetos de longo prazo e com características estruturantes, como nas áreas de energia e transportes. Estes investimentos têm execução plurianual e, por isso, ultrapassam o ano fiscal. São necessários ao desenvolvimento econômico e social do país.” A nota informa ainda que os restos do orçamento de 2013 são referentes, não só a 2012, mas também a 2010 e a 2011.