União quer fixar objetivos de médio prazo para contas públicas

Autor(es): Por Leandra Peres, Edna Simão e Thiago Resende | De Brasília

Com pouco espaço para cortar gastos neste ano e a necessidade de recuperar a confiança na política fiscal, o governo iniciou uma discussão para anunciar metas de médio prazo para o resultado das contas públicas. A ideia, ainda em debate, é fazer o corte no Orçamento de 2013 para atingir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB e também sinalizar como será o resultado nos próximos anos.

Não há decisão sobre o alcance da medida, mas a intenção é que mesmo fazendo um corte abaixo do esperado pelo mercado financeiro para 2013, o governo consiga dar um sinal mais forte de seu compromisso fiscal.

Esse foi um dos motivos que levaram o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a cancelar viagem programada para Moscou, onde participaria da reunião de ministros e presidentes de bancos centrais do G-20 (grupo que engloba 19 países desenvolvidos e emergentes mais a União Europeia), que será realizada nos dias 19 e 20 de julho, na capital russa.

O relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que precisa ser divulgado até 22 de julho, indicará de quanto será o ajuste nos gastos neste ano. Normalmente, os compromissos do governo com ajustes futuros são feitos por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ainda são desconhecidos se os eventuais compromissos para os próximos anos serão enviados ao Congresso na forma de alterações da lei, que está em tramitação.

Mantega afirmou que o corte orçamentário ficará abaixo de R$ 15 bilhões. Porém, ainda não há definição de valores. Ontem, houve uma reunião da junta orçamentária, que, além do ministro da Fazenda, teve participação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, mas não se chegou a um consenso. Hoje, o ministro se reúne com a presidente Dilma Rousseff para discutir o assunto.

Segundo fontes, os técnicos da área econômica estariam com dificuldades para definir onde realizar os cortes. Apesar de o governo não admitir, o ajuste nas despesas implicaria adiar investimentos ou ainda reduzir o ritmo de execução de obras públicas. Há também uma preocupação crescente sobre o efeito do ajuste fiscal no crescimento da economia, que já foi revisto para baixo pelo mercado financeiro, de 3%, no início do ano, para a casa dos 2% hoje.

Apenas a diminuição de liberação de emendas parlamentares e de gastos com viagens, por exemplo, não seriam suficientes para atingir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB, principalmente num cenário de menor crescimento da atividade econômica, o que implica redução de receitas e a aprovação de despesas não programadas.

O Congresso Nacional, por exemplo, aprovou recentemente o fim da cobrança da multa adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), medida que depende de sanção da presidente Dilma, mas que pode resultar em redução de receitas. Para este ano, o Orçamento prevê a entrada de cerca de R$ 3 bilhões nos cofres públicos devido à cobrança da multa adicional. A proposta do ministro do Trabalho, Manoel Dias, de alterar o índice de reajuste do seguro-desemprego para valores acima do salário mínimo, também implica aumento de gastos.

Além do corte de gastos em 2013, com o qual a Fazenda promete auxiliar a política monetária e evitar maiores aumentos na taxa de juros pelo Banco Central (BC), Mantega comemora dados preliminares da inflação, que reforçam a trajetória de queda em julho. “Com queda gradual dos preços dos alimentos, o mês de julho deve registrar a inflação mais baixa do ano. O problema da inflação está superado, o que não quer dizer que vamos relaxar”, disse o ministro ao Valor.

Acompanhamento diário da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra inflação entre 0% e 0,1% na que primeira quinzena de julho. No mês passado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 0,26%. Mesmo satisfeito com esse dado, Mantega evitou falar sobre a tendência dos juros, que é “uma atribuição do BC”.

Apesar do otimismo do ministro, o cenário internacional continua bastante incerto e a desvalorização do real frente ao dólar ainda pode causar algum tipo de impacto na inflação. “Essa trajetória [de queda da inflação] já era esperada, ocorre todo ano e está se realizando”, disse o ministro.

Segundo Mantega, o aumento de preços afetou o comércio varejista nos primeiros meses do ano, o que deverá ser revertido neste semestre. “Com a queda da inflação, há uma recuperação do poder aquisitivo da população, o que pode significar uma recomposição da demanda, que estava fraca”, afirmou.. Em maio, a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou, por exemplo, que o volume de vendas no varejo restrito ficou estável em maio, na comparação com abril, já descontados os efeitos sazonais.

Para o ministro, o aumento do consumo da população poderá ter um impulso ainda maior, se os bancos privados acelerarem a concessão de empréstimos. Na avaliação do ministro, com a queda da inadimplência, a expectativa é que os bancos privados acelerem as operações de crédito, movimento que não foi interrompido pelas instituições públicas. “A queda da inflação causa o aumento do consumo. O que não ajuda é o crédito, que está contido nos bancos privados”, disse Mantega.