Recesso adia ‘agenda positiva’ adotada no Congresso após atos

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Autor(es): Juliana Castro Colaborou: Larissa Ferrari

O recesso branco do Congresso Nacional, a partir de hoje, vai interromper a agenda positiva que os parlamentares adotaram em resposta às manifestações que tomaram as ruas do país desde o mês passado. Propostas cujas tramitações foram aceleradas com os protestos só voltarão a ser analisadas em agosto, depois que senadores e deputados retornarem do recesso.

No Senado, ficará para depois a votação sobre o fim do voto secreto no Congresso Nacional, o passe livre para estudantes de todo o país e a extinção do foro privilegiado de autoridades em casos de crimes comuns. Já na Câmara, ficam pendentes projetos como o que torna corrupção crime hediondo, o que destina os royalties do petróleo para as áreas de Educação e Saúde, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Esses temas já passaram pelo Senado e dependem agora da análise dos deputados.

Durante o chamado recesso branco, as Casas continuam em funcionamento, mas não há votações. Isso ocorre quando os parlamentares suspendem as atividades legislativas sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

– O Congresso não tinha que parar, não. Tinha que continuar trabalhando para fazer tudo o que que estamos esperando. Agora, vai dar uma quebrada no ritmo e uma esfriada em alguns projetos. Não era o momento de parar – criticou Cris Maza, do Movimento Todos Juntos Contra a Corrupção, um dos grupos que foram às ruas na série de atos.

Críticas a dois projetos

Integrantes de grupos que foram às manifestações estão acompanhando o comportamento da Câmara e do Senado e afirmam que continuarão fiscalizando a ação dos parlamentares após esse recesso branco. Eles dizem acreditar que as propostas em tramitação, se aprovadas, vão vingar, mas não pela boa vontade dos políticos.

– Os projetos vão sair do papel, não pela eficiência ou sentido de justiça de nosso legislativo federal, mas sim porque acredito no povo, que não descansará enquanto não tiver os planos aprovados e em curso – disse Carla Salgado, do Movimento Nas Ruas.

Os integrantes dos movimentos elogiam a maioria das propostas incluídas na agenda positiva do Congresso, mas dirigem críticas principalmente a dois pontos aprovados pelo Senado: a corrupção como crime hediondo e as mudanças nas regras para escolha do suplente de senador. Segundo eles, não adianta tornar a corrupção crime hediondo se a tramitação dos processos na Justiça permanecer como está.

– Acho que poderiam ter tornado os crimes de corrupção como inafiançáveis e com penas mais graves, sem a necessidade de torná-los hediondos. Além disso, pouca coisa vai mudar sem que se faça uma total revisão para reduzir o número de recursos e o tempo de tramitação, que é o principal entrave para colocar corruptos na cadeia – declarou Marcelo Medeiros, fundador do Movimento 31 de Julho, um dos grupos que, no fim de 2011, já haviam levado milhares de pessoas às ruas pedindo o fim da corrupção no país.

Os senadores reduziram de dois para um o número de suplentes e proibiram a eleição para o cargo de cônjuge ou parente consanguíneo, até segundo grau ou por adoção, do titular do mandato. Mas, para os grupos, isso não é o suficiente.

– Não é concebível ter no Senado uma pessoa que não foi escolhida pelo povo. É um ato de insanidade. Nos próximos protestos, vamos colocar cartazes pedindo o fim dos suplentes. Só pode ocupar uma vaga no Senado quem foi escolhido pelo povo – afirmou o fundador da ONG Rio de Paz, Antonio Carlos Costa.

O Movimento Passe Livre (MPL), que deu início em São Paulo aos protestos que se espalharam pelo país, informou que não poderia atender ao pedido de entrevista para analisar as propostas do Congresso por conta de uma deliberação de que agora vai se relacionar com a “grande mídia” por meio de notas.

O grupo encaminhou posicionamentos, já explicitados em notas públicas, sobre alguns pontos levantados pelo GLOBO. Em uma deles, o MPL diz que “o transporte fica limitado ao ir e vir do trabalho, fechando as portas da cidade para seus moradores” e que “é para abri-las que defendemos a tarifa zero”. No outro, o movimento pergunta por que a presidente Dilma Rousseff vetou o inciso da Política Nacional de Mobilidade Urbana que responsabilizava a União por dar apoio financeiro às cidades que adotassem políticas de priorização do transporte público.