Senado aprova iniciativa popular mais fácil

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Evidentemente, não se pode esperar que décadas de inércia sejam resolvidas da noite para o dia, mas é de vitória em vitória que a cidadania vai ganhar a guerra. E um excelente passo foi dado pelo Senado ontem. Não, não estamos falando da aprovação do fim dos suplentes de senador em primeiro grau, até porque o “grosso” dos suplentes biônicos é feito por primos e apaniguados políticos sem qualquer voto. Por exemplo, o polêmico senador Collor tem dois primos como seus suplentes. Nesse quesito o Senado ainda continua devendo.

Estamos falando da aprovação ontem, pelo plenário do Senado, da proposta de emenda à Constituição 3/2011, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (DF).

Pela proposta, para um projeto de iniciativa popular tramitar no Congresso, fica reduzido o número de assinaturas necessárias de 1% para 0,5% do eleitorado, o que diminui de 1 milhão e trezentas mil para 650 mil as adesões necessárias. E passam a ser aceitas as adesões colhidas pela internet, através de mecanismo de segurança ainda a ser definido. Essa proposta, se aprovada também na Câmara, vai facilitar em muito o trabalho das organizações da sociedade envolvidas no projeto de iniciativa popular mais importante do momento: a campanha Eleições Limpas, do MCCE.

Já falamos aqui sobre a Eleições Limpas, que atualmente tem 60 mil assinaturas em sua página eletrônica. A ideia das 54 organizações lideradas pelo MCCE e a OAB é fazer a reforma política passo a passo. Dois pontos são fundamentais na proposta. Primeiro, ficam proibidas as doações de empresas para campanhas, sabidamente um dos maiores focos de corrupção envolvendo uma eleição. Em segundo lugar, a adoção de um sistema de votação com dois turnos obrigatórios nas eleições proporcionais. Num primeiro turno, os eleitores votam apenas em partidos, segundo suas propostas programáticas. Já na segunda votação, pode-se votar em nomes, o que dá aos cidadãos maior poder de controle social sobre a qualidade dos nomes que os partidos apresentam aos seus eleitores. A vantagem é que estas alterações se dão apenas na lei eleitoral ordinária, não precisando de que qualquer no texto constitucional, que exigiria muito mais discussões nas duas casas legislativas.

Finalizamos o comentário de hoje com as palavras do próprio juiz Márlon Reis – um dos idealizadores do projeto – sobre as propostas da campanha Eleições Limpas, na cerimônia de lançamento: “Esta é uma reforma eleitoral que inicia uma reforma política. A reforma política é muito mais ampla. Temos que ver muito mais coisas. Mas ela tem que ter um ponto de partida, pois é impossível fazer tudo ao mesmo tempo. Nós conseguimos aprovar a Lei da Ficha Limpa, que uma vez um deputado disse que era mais fácil um boi voar do que essa lei ser aprovada no Congresso. Só que agora nós aprendemos a fazer bois voarem. E nós vamos fazer agora uma manada voar. Que nos aguardem”. Ou seja, o ótimo é inimigo do bom!

 

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