Mudança na votação de vetos preocupa governo

Autor(es): Por Caio Junqueira | De Brasília

O Palácio do Planalto aguarda uma definição mais clara do PMDB sobre a anunciada nova sistemática de apreciação dos vetos presidenciais para elaborar uma estratégia de como enfrentar este que deve ser o próximo embate congressual com o principal aliado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agendaram uma reunião para terça-feira sobre o assunto. A ideia de ambos é que o Congresso tenha uma rotina de votação de vetos presidenciais.

Em razão disso, a ordem no Palácio do Planalto é de cautela para não confrontar previamente o que sairá deste encontro. A presidente Dilma Rousseff, evidentemente, é contrária à derrubada de seus vetos, mas sua equipe de articulação política avalia que, diante do cenário conflagrado na base aliada, essa é uma briga para comprar na hora certa.

“Nossa agenda para a semana que vem é aprovar a Medida Provisória 609. Nosso olhar está todo nela”, disse o líder do governo n Congresso, José Pimentel (PT-CE), que dá sinais de respeito à eventual decisão do Congresso de tornar rotineira a derrubada de vetos. “Primeiro que se trata de uma competência do Congresso analisar os vetos, segundo que não há nenhuma sessão marcada para que isso ocorra”. Segundo o petista, a única sessão marcada por Renan, que também é presidente do Congresso, é para a leitura de vetos.

A cautela do governo se explica pelo fato de ser uma operação de alto risco tentar interferir em uma sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais. O motivo é simples: o voto é secreto. Com isso, se entrar a fundo para tentar manter vetos importantes – como os da MP dos Portos – pode fazer de uma derrota no plenário mais uma grande derrota política.

Além disso, ao menos nessa questão, o PMDB mantém seu estilo de atrapalhar o governo, mas nem tanto assim. O partido defende que sejam apreciados apenas os vetos publicados a partir da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Fux, em dezembro de 2012, quando o Congresso começou a forçar a votação do veto da lei que redistribuiu os royalties do petróleo. Desse modo, ficariam de fora vetos que, assim como o da MP dos Portos, também assombram o governo: o que acaba com o fator previdenciário, o que regulamenta a emenda constitucional 29 e o do Código Florestal.

Mais cedo ou mais tarde, porém, o governo terá de tomar uma posição sobre a apreciação dos vetos. Ainda mais porque o PMDB já começa a condicionar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à não-interferência do governo nesse ponto. “A gente não vota a LDO enquanto não tiver uma definição para isso”, disse o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

Principal parlamentar contrário ao governo no debate da MP dos Portos, Cunha evita relacionar uma coisa à outra. “Não quero deixar contaminar o debate dos vetos com o dos portos. O objetivo não é prejudicar o governo, é ter um instrumento congressual. Parar com esse negócio de ficar todo mundo se desmoralizando com vetos em cima de acordos realizados no Congresso.”