Planejamento assina acordo de cooperação com secretarias municipais
Pacto tem duração de cinco anos e não envolve transferência de recursos financeiros
Ampliar o alcance das ações do Ministério do Planejamento (MP) nas capitais brasileiras, incentivar o intercâmbio de experiências e capacitar gestores e técnicos municipais. Estes são alguns dos objetivos do acordo de cooperação técnica assinado nesta quinta-feira, 6, em Porto Alegre, entre o MP e o Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac). O pacto firmado tem duração de cinco anos e não envolve transferência de recursos financeiros.
O acordo prevê a adoção e a divulgação dos padrões criados pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) para a melhoria da prestação de serviços públicos por meios eletrônicos nas capitais brasileiras. Um exemplo é o Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG), um conjunto de recomendações para tornar acessível a pessoas com deficiência ou com problemas de visão os conteúdos e serviços eletrônicos.
Atualmente, o modelo está em sua terceira versão, que foi lançada no segundo semestre de 2011. Entre as novidades dessa edição está a padronização de itens de acessibilidade como teclas de atalho para facilitar o acesso às informações em portais governamentais.
Na opinião da secretária de logística e tecnologia da informação, Loreni Foresti, o acordo de cooperação assinado com o Fonac permite, ainda, a capacitação de gestores e técnicos municipais em relação às transferências voluntárias da União e também sobre as compras e contratações públicas. “É uma das maneiras de colocarmos as políticas públicas do ministério acessíveis para os cidadãos”, disse.
SPB
Outra meta do acordo é expandir o uso das soluções do Portal do Software Público Brasileiro (SPB) nessas cidades. O sítio foi criado em abril de 2007 para compartilhar soluções de interesse público, tratando-as efetivamente como um bem público, sem licenças que restrinjam seu uso ou o conhecimento pleno de seu funcionamento. Atualmente, o SPB conta com mais de 170 mil usuários cadastrados, cerca de 500 prestadores de serviços e 79 softwares ofertados por empresas, órgãos de governo, universidades e pessoas físicas.