Deputado Federal recebe Fonacate para discutir Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos
Fonte: ASCOM/Fonacate
Em audiência realizada na últi terça-feira (21), representantes do Fonacate estiveram com o deputado federal Roberto Policarpo (PT/DF) para discutir o Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos.
Aproveitando a oportunidade, o presidente do Fórum, Roberto Kupski, entregou uma cópia do projeto, elaborado pelo Fonacate, ao deputado. “Nossa proposta tem com base o seu projeto apresentado aqui na Câmara, porém destacamos pontos essenciais como: a livre associação; a negociação coletiva; a liberação para exercício de cargo classista; a revisão anual; a negociação dos dias parados; o percentual mínimo de efetivo em atividade na greve; e o observatório das relações de trabalho no serviço público”, explicou Kupski.
O presidente entregou ainda ao parlamentar o parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, de relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS), sobre a sugestão do Projeto de Lei de Greve no Serviço Público do Fonacate protocolado naquela Casa no final de 2012. (Clique aqui e veja notícia)
Policarpo disse acreditar que, apesar das várias propostas que estão no legislativo sobre a questão da greve no serviço público, “o Congresso deve mesmo esperar pelo projeto que está sendo elaborado pelo Executivo”.
PEC 555 – Durante o encontro, Roberto Kupski pediu o apoio de Policarpo para conversar com o líder do PT, José Guimarães, para assinar o requerimento de urgência da PEC 555/2006 – que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas – para que seja colocada em votação no Plenário da Câmara.
Policarpo também se comprometeu a falar com o líder e garantir que a PEC 555 seja votada com o mesmo êxito da PEC 270/2008 (que garantiu ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade).
Participaram desta audiência, juntamente com o presidente Roberto Kupski e o secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques, representantes da ANER, SINAIT, SINAL e UNAFISCO ASSOCIAÇÃO.