NOTA PÚBLICA: Unacon se manifesta a respeito de ataque de professor universitário

Fonte: Unacon Sindical

Ao vociferar contra a Controladoria-Geral da União e seus auditores, em recente entrevista concedida à Rádio CBN (23/05/13), o diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia – Coope/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, ataca, em verdade, toda a sociedade brasileira. Com efeito, foi justamente o trabalho qualificado e incansável deste Órgão de Controle em prol da correta aplicação do dinheiro público que lhe valeu a inegável credibilidade conquistada no país e no exterior.

Iniciativas como o Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação, as ações correicionais que já resultaram, desde 2003, em punições expulsivas aplicadas a 4.293 agentes públicos, as centenas de Operações Especiais realizadas isoladamente ou em parceria com o Ministério Público e a Polícia Federal, e a lei 12.813/2013, que pune conflitos de interesse no Poder Executivo federal, formulada pela CGU e publicada na última sexta-feira, são conquistas irrevogáveis da sociedade ante as quais não se admite retrocesso.

O Professor Doutor Luiz Pinguelli Rosa comete também o erro primário – apesar de sua sólida formação acadêmica – de confundir preparo intelectual com conduta moral. A corrupção é um fenômeno humano ao qual, em hipótese alguma, estão imunes aqueles que detêm o título de doutor. Casos emblemáticos como o do ex-juiz “Lalau”, da Operação Rodin (que envolveu um ex-reitor) e do “escândalo da lixeira” (que envolveu outro ex-reitor) demonstram de forma irrefutável que pessoas graduadas também cometem irregularidades. O país simplesmente não tolera mais o laissez-faire que permite conduzir assuntos públicos com a mesma lógica dos interesses privados.

Se as Instituições Federais de Ensino se ressentem de formas mais efetivas de custear suas atividades, o que deu azo, dentre outros fatores, ao surgimento das fundações de apoio, nem por isso estão isentas de observar a legislação federal relativa à aplicação de recursos públicos. Talvez seja o momento de repensar, reformular e aprimorar todo o sistema de financiamento das IFES, sejam elas apoiadas ou não por fundações universitárias. O que não se admite é que algumas fundações de apoio utilizem o nome, a estrutura, o patrimônio e os profissionais das IFES para conferir benefícios privados. De toda forma, não faz sentido cobrar dos órgãos de controle o arrefecimento do rigor empreendido no estrito cumprimento de suas funções constitucionais e legais.

Por fim, até que tenhamos uma sociedade desenvolvida o bastante a ponto de colocar o interesse público acima dos desejos pessoais, o estado não pode prescindir de instrumentos eficazes de controle, que garantam a correta aplicação de cada centavo arrecadado dos cidadãos. Nesse sentido, os auditores da CGU, por nós representados, com a competência que lhes é característica, continuarão prestando serviços de excelência como a sociedade exige e merece.

Brasília, 24 de maio de 2013
Rudinei Marques
Presidente do UNACON Sindical