Plano Plurianual é alvo de críticas de especialistas do próprio governo:: Vera Batista

Autor: Vera Batista

PPA criado na gestão da presidente Dilma Rousseff abandonou o sistema anterior de acompanhamento de metas, vigente desde 2000, e se transformou em mero painel de políticas

As incoerências do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (PLDO 2014) divulgado na última segunda-feira pelo Ministério do Planejamento, que apresentou projeções de inflação e crescimento de difícil execução, não foram casuais. Considerado por alguns analistas de mercado como uma mera “peça de ficção”, o documento que norteia as prováveis metas fiscais para cada exercício tem suas bases fincadas no Plano Plurianual (PPA 2012-2015), um projeto que está sendo criticado até entre os auxiliares mais próximos do governo. Isso porque o PPA criado na gestão da presidente Dilma Rousseff abandonou o sistema anterior de acompanhamento de metas, vigente desde 2000, e se transformou em um mero “painel de políticas”, sem direção precisa de como será efetivamente aplicado o dinheiro público.

Ganhou o apelido de painel de políticas, porque tentou aproximar a linguagem técnica da sociedade, mas, no meio do caminho, se afastou propositadamente da transparência. Significa que, na prática, não ficou claro no PPA 2012-2015 como os problemas (de cunho social ou econômico) serão resolvidos. “O governo apenas transfere todos os resultados para 2015. As etapas dos projetos, porém, não contam com indicadores anualizados. Levando em conta que em 2014 haverá mudança de governo, nós, administradores, não temos como avaliar o PPA antes das eleições”, criticou Luiz Fernando Arantes, analista de planejamento e orçamento do Ministério da Saúde, durante palestra no seminário do Conselho Nacional dos Secretários de Administração (VI Consad).

Para Arantes, o governo cometeu o grave erro de confundir os conceitos de “ entrega” e “definição de objetivos”. “A entrega de bens e serviços é apenas uma das etapas para atingir os objetivos. Não representa o fim almejado. Exemplos clássicos do equívoco são: entregar ambulâncias ou construir escolas onde não haja essas carências, entre outros. Tudo porque não se identificaram as necessidades. Nesses casos, as ditas “entregas” não contribuem para alterar a realidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, ressalta Arantes. Ele reforça que, quando o administrador público procura, por exemplo, indicações do que esperar para 2013, fica sem resposta. Ninguém consegue entrar nos arquivos desagregados.

“Nem mesmo a Controladoria-Geral da União (CGU) tem como pegar os dados gerais ano a ano. Só acessa, unicamente, os indicadores de monitoramento interno do próprio órgão”, reclama. Arantes conta que tem prazo até 31 de maio para entregar uma análise do PPA 2012-2015, mas até o momento sequer conseguiu entender quais são as verdadeiras metas do governo. Ao longo da palestra, ele aconselhou aos representantes de estados e municípios que vieram a Brasília participar do Consad que não usem os métodos indicados no Plano Plurianual do Executivo.