Para aumentar rigor, ponto de servidor será biométrico

O Globo – 21/03/2013

Comissionados e concursados terão de comprovar horas extras

BRASÍLIA Para reduzir o gasto anual de cerca de R$ 50 milhões só com o pagamento de horas extras noturnas, a Mesa da Câmara aprovou ontem um ato que impõe um controle mais rígido a todos os funcionários. Concursados e comissionados, inclusive os que trabalham nos gabinetes dos deputados em Brasília, terão de comprovar as horas trabalhadas por meio de ponto eletrônico biométrico – que exige a digital do servidor.

O projeto também estabelece regras para o recebimento de horas extras noturnas, restringindo o pagamento apenas aos servidores que trabalharem mais de 40 horas semanais. A chefias irão atestar a necessidade do trabalho nos dias em que a sessão passar das 19h, mantendo o limite de pagamento de apenas duas horas extras por noite. As demais horas trabalhadas irão para um banco de horas, a serem compensadas posteriormente.

A votação dos atos da Mesa no plenário, iniciada ontem à noite, não foi pacífica. Além da resistência de alguns partidos em aprovar os cargos para o PSD, outros reclamavam da “falsa economia”.

– A Câmara tem hoje 1.430 Cargos de Natureza Especial (CNEs). Louvo a decisão de acabar com o 14º e 15º salários, mas a gente não pode colocar com uma mão o que economizou com a outra – questionou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)

Logo no início da tentativa de votação dos projetos, no plenário, o presidente da Câmara, Henrique Alves, e o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), discutiram. Caiado reclamou da decisão de Alves de criar mais cargos para a liderança do PSD – o partido foi responsável pela redução da bancada do DEM, que perdeu quase metade dos seus deputados.