ASSECOR participa de debates sobre elaboração da LDO 2014

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A ASSECOR foi convidada para integrar os debates sobre a promoção da participação social na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014. Essa é uma iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que visa democratizar o processo de planejamento e orçamento federal.

Neste mês, serão organizados debates via internet, mediados pela Secretaria-Geral, e dessas discussões serão extraídas propostas de aperfeiçoamento para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. As sugestões serão submetidas posteriormente à apreciação dos órgãos técnicos responsáveis.

Os organizadores da iniciativa destacam que o prazo para envio do projeto de lei ao Congresso Nacional se encerra em 15 de abril de 2013, motivo pelo qual as discussões não podem ser adiadas. Essas ações não substituem ou se sobrepõem a quaisquer outras estratégias de discussão da LDO que já são realizadas por outros Ministérios e Conselhos.

A ASSECOR integra essa importante iniciativa que promove espaço para o debate sobre as leis orçamentárias contribuindo para a democratização da gestão pública brasileira