Diretoria do Fonacate define estratégias para 2013

No encontro, realizado na tarde desta terça-feira (19/2), na sede do Fórum, foram discutidas a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 – que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Outro tema considerado prioritário é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal; além de ações do Fonacate em prol da melhoria e valorização do serviço público.

O vice-presidente do Fonacate e presidente da Anfip, Álvaro Sólon de França, defendeu a maior união das carreiras de Estado pela aprovação ainda no primeiro semestre da PEC 555, “pela justiça que representa para os servidores inativos e pensionistas”.

Dentre as diretrizes da nova diretoria também estão: a redução dos cargos de indicação política e valorização da meritocracia; eliminação da terceirização na administração pública; fortalecimento dos mecanismos de seleção dos contratos públicos; e a criação de um grupo de trabalho que irá fazer um estudo sobre as anomalias do sistema remuneratório do serviço público.

EVENTOS – A tão esperada 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado deverá ser realizada em abril de 2014, de acordo com os planos da nova diretoria do Fórum.

Este ano o Fonacate deve promover um grande Seminário para tratar de um modelo de Reforma Política. O tema será discutido nas Assembleias Gerais que começam a ser realizadas a partir de março.

Com informações: Ascom/FONACATE – Fotos: Ascom/ANFIP.