Agora, novo servidor paga previdência

O Globo – 05/02/2013

 Contribuição para fundo garante benefício maior que o teto do INSS

BRASÍLIA Desde ontem, os servidores que ingressarem no Executivo federal já estão sob as normas do novo regime previdenciário do setor público e, para receber de aposentadoria mais que o teto do INSS, atualmente de R$ 4,1 mil, deverão contribuir com o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp).

Ontem, ao anunciar a implantação do novo regime, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o sistema vai garantir “maior justiça previdenciária” e “reduzir a disparidade entre o regime geral (da Previdência) e o regime próprio do serviço público”.

– A expectativa é de que, com o passar do tempo, esse será o maior fundo de pensão da América Latina, pelo número de servidores envolvidos nos próximos dez anos – disse Miriam. – E o fundo certamente cumprirá um papel importante no que diz respeito aos investimentos do país.

Pelas novas regras, para receber o benefício inteiro na aposentadoria o servidor precisa contribuir com o Funpresp. Sobre essa parcela complementar acima do teto, o Tesouro Nacional contribuirá na mesma proporção, até o limite de 8,5% do valor do salário. O Plano de Benefício do Funpresp para o Executivo terá três opções de faixas de contribuições: 7,5%, 8,0% ou 8,5%. O novo regime de previdência traz também a portabilidade, uma inovação para o servidor.

– Se ele quiser entrar numa outra empresa ou em outro ente público, ele vai poder levar aquilo que ele contribuiu dentro do Funpresp – explicou o diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena.

Hoje, a aposentadoria dos servidores públicos onera o Erário mais do que os benefícios pagos a trabalhadores do setor privado. Segundo a ministra, a previdência do servidor público teve um déficit superior a R$ 60 bilhões em 2012. O serviço é prestado a cerca de um milhão de beneficiários. O INSS, que atende a mais de 30 milhões de trabalhadores do setor privado, registrou déficit de R$ 42,2 bilhões. Com a mudança, Miriam Belchior estima que o déficit do setor público seja revertido em 35 anos.

Como investidor institucional, o Funpresp do Executivo vai aplicar recursos nos mercados de capital, imobiliário e títulos. Para o início das atividades do fundo, foram empenhados R$ 73,8 milhões. O valor refere-se a adiantamento de contribuições dos patrocinadores, sendo R$ 48,8 milhões para o Executivo e R$ 25 milhões para o Legislativo.