Congresso infla orçamento de 2013 e fixa mínimo em R$ 675

Autor(es): Cristiane Jungblut

O Globo – 18/12/2012

 Alterações na proposta do governo elevaram gastos em R$ 26 bilhões

 O relatório final do Orçamento Geral da União de 2013, que deve ser votado até quinta-feira, cresceu em quase R$ 26 bilhões as despesas durante sua tramitação no Congresso e traz o valor atualizado de R$ 674,96 para o salário mínimo que vigora a partir de 1º de janeiro. O novo valor representa R$ 4 a mais do que o enviado pelo governo, de R$ 670,95. Esse adicional vai custar só aos cofres da Previdência Social, que paga benefícios equivalentes ao mínimo a mais de 20 milhões de aposentados, mais de R$ 1,36 bilhão. O atual salário mínimo é R$ 622.

Além disso, por causa das emendas parlamentares, os investimentos das pastas inflaram em R$ 21 bilhões. O Orçamento chegou ao Congresso com uma despesa de R$ 2,250 trilhões e deve sair de lá com R$ 2,276 trilhões – diferença que deverá ser alvo do corte temporário do governo em fevereiro, como ocorre anualmente.

Só as emendas individuais dos parlamentares acrescentadas ao projeto de lei somaram R$ 8,9 bilhões, que chegam a mais de R$ 18 bilhões se somadas às emendas coletivas. Com isso, os gastos dos ministérios aumentaram, fazendo com que as chamadas despesas discricionárias (que são os investimentos de cada pasta) tivessem um aumento de 16,3%. Isso se reflete no aumento da previsão dos investimentos, que saltou de R$ 65,7 bilhões para R$ 86,3 bilhões, quase R$ 21 bilhões a mais. Já as estatais mantiveram os investimentos em R$ 110,6 bilhões.

Regra para proteger emendas

Para tentar proteger as emendas parlamentares, o relator geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), criou em seu parecer uma regra que proíbe que os recursos das emendas individuais e coletivas – cerca de R$ 18 bilhões – sejam remanejados para outros gastos do governo. Esta regra já valeu em 2012, para as individuais. Mas isso não impede que haja o contingenciamento.

– A regra protege as emendas, mas não obriga que elas sejam executadas. A intenção é evitar que o governo suplemente gastos com esse dinheiro, remanejando para outras ações. É apenas uma forma de preservar – disse Jucá.

No caso do funcionalismo, o relator manteve a proposta original, de reajuste geral de 5% em 2013, fechando 15,8% até 2015. Em seu parecer, Jucá sustentou que não há dinheiro para ampliar as despesas com pessoal, que chegarão a R$ 225,9 bilhões em 2013, contra os R$ 203,24 bilhões fixados para 2012.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux sobre o veto dos royalties – suspendendo a sessão do Congresso para apreciação dos vetos presidenciais – não afeta a votação do Orçamento. Segundo Pimenta, está mantido o cronograma de concluir a votação na quinta-feira.