Orçamento intacto

Autor(es): » PRISCILLA OLIVEIRA

Correio Braziliense – 21/11/2012

Congresso aprova relatório com o reajuste salarial de 5% que o governo propôs

O governo conseguiu a primeira vitória na tramitação do projeto de lei do Orçamento de 2013. Ontem, com o apoio do PMDB, que deverá ficar com a Presidência da Câmara e do Senado nos próximos dois anos, foi aprovado sem alterações o relatório preliminar. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto manteve o reajuste de 5% nos próximos três anos para 93% das categorias, que fecharam acordo com o Ministério do Planejamento em agosto, deixando de fora os reajustes adicionais pleiteados pelo Judiciário.

O aumento de qualquer despesa depende da criação de receitas. “Não há nenhum aumento caracterizado, portanto nenhuma despesa extra entrou no relatório preliminar”, afirmou. O senador disse ainda que a discussão sobre o Judiciário deverá ser feita nas comissões setoriais e no relatório geral. “O que ficou decidido por liminar do Superior Tribunal Federal é que o Congresso deverá apreciar as propostas enviadas pelo Judiciário, mas o tema não cabe no documento analisado hoje”, explicou.

Na proposta aprovada ontem, Jucá rejeitou praticamente todas as emendas propostas pelos parlamentares. De 127 emendas, apenas uma foi aceita pelo relator. “Não acatamos emendas que estabeleciam novas despesas porque o relatório preliminar não deve definir as despesas e sim as normas para a votação no plenário. Por isso, acatei a única emenda referente a um procedimento”, explicou o senador.

A votação do relatório ocorreu quase um mês após o prazo original previsto, 24 de outubro. O motivo do atraso, segundo Jucá, foi a falta de consenso entre o governo e a oposição. O acordo só veio após a intervenção do presidente da comissão, O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que acertou com a oposição o envio de mais de 50 projetos para o plenário do Congresso Nacional. “Tínhamos maioria para votar esses projetos na comissão hoje, mas isso seria uma derrota para oposição. Sem acordo, o Congresso não funciona, então optamos por atender ao pleito e enviar os projetos para o Plenário”, explicou Pimenta.

A partir de agora, os senadores e OS deputados têm 10 dias para apresentar emendas parlamentares individuais, coletivas e de comissão. Na etapa seguinte, os relatores das 10 áreas temáticas do projeto irão avaliar o texto enviado pelo Executivo e as emendas apresentadas. Com isso, elaboram um parecer do respectivo setor, a ser votado separadamente.