Congresso pode votar hoje fim de fator previdenciário

Autor(es): CÉLIA FROUFE, DENISE MADUEÑO

O Estado de S. Paulo – 21/11/2012

A previdência urbana poderá voltar a apresentar déficit dentro de cinco anos se o Congresso Nacional aprovar o projeto de Lei que extingue o fator previdenciário, segundo o Ministério da Previdência Social. Em 2011, o setor urbano registrou superávit de R$ 20,8 bilhões e contribuiu para que o rombo do INSS, puxado pelo impacto negativo da previdência rural, fosse menor.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), chegou a incluir o projeto na pauta de votação de hoje, contrariando o governo. Mas no início da noite de ontem, diante da pressão do Palácio do Planalto – contrário à votação da medida – recuou e disse que não está certo que o projeto será votado.

A Previdência já está preparada para aconselhar a presidente Dilma Rousseff a vetar a projeto caso ele passe no Congresso.

Se as regras atuais não mudarem, as contas da previdência urbana só vão para o vermelho entre 2020 e 2030. Isso por causa do envelhecimento da população somado à diminuição da taxa de fertilidade. Hoje, só 11% dos brasileiros têm mais de 60 anos e a expectativa é de que essa fatia suba para 30% em 2050. “Precisamos agir rápido para não passarmos pelo mesmo problema que a Europa”, disse o secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim.

“O projeto é um remendo, não resolve o problema do governo nem concede proteção previdenciária aos pensionistas e aposentados”, avaliou ele. “É preciso colocar algo no lugar do fator, se não a Previdência quebra.”

A Previdência, segundo o secretário, é contra a continuidade do fator, mas quer uma opção viável economicamente à sua extinção. Por isso elaborou, com a Casa Civil e o ministério da Fazenda, um estudo com várias propostas à sua substituição. As fórmulas do documento são uma mescla de combinações basicamente formadas pelas variáveis “idade” e “tempo de contribuição”.

A economia gerada pelo fator aos cofres públicos foi de R$ 14 bilhões em 2011. Com a entrada de novos aposentados nesse tipo de regra, a tendência é de aumento da economia pelos próximos 10 anos.