Aumento da carga tributária: um freio para o crescimento

Autor(es): Carlos Rodolfo Schneider

Valor Econômico – 16/11/2012

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que, no Brasil, trabalha-se cinco meses por ano apenas para pagar tributos. O cálculo considera os impostos sobre a renda, o patrimônio e o consumo. Em média, há comprometimento de 40,98% da renda bruta do trabalhador para os fiscos federal, estadual e municipal.

A “alforria” tributária dos contribuintes, segundo o IBPT, foi concedida, neste ano, pelo governo brasileiro, apenas em 30 de maio, o que significa dizer que, somente a partir dessa data a pessoa começou a trabalhar para si mesma, sem intervenções fiscais. São 150 dias de trabalho para os três fiscos – um a mais que no ano passado, quase o dobro do período registrado na década de 1970.

A demonstração da ânsia arrecadadora do Estado brasileiro continua. Outro estudo, da consultoria Ernst & Young Terco, revela que, em nosso país, a alíquota mais elevada (27,5%) recai sobre renda mais baixa do que em países como Estados Unidos, Inglaterra e Argentina. Os brasileiros com renda mais baixa também recolhem, em proporção, mais do que trabalhadores de extratos superiores.

Vivemos um processo de extração de eficiência do setor privado para financiar custeio público.

Tal constatação, alerta o estudo, pode desencadear conclusões equivocadas, como a necessidade de aumentar a taxação sobre rendas mais elevadas, mas o imposto já é excessivo para todos. Precisamos aproveitar o crescimento da arrecadação e reduzir as taxas, ampliando, por exemplo, a base de contribuintes. Não se justifica o aumento de tributos, uma vez que vivemos num dos países que mais cobram impostos e “os valores recolhidos não retornam em serviços como segurança, rodovias sem pedágio e saneamento básico”, apontou o próprio presidente do IBPT, João Eloi Olenike.

O aumento da eficiência na gestão e nos gastos públicos permitirá fazer muito mais com menos, melhorando os serviços com redução da carga tributária. Um exemplo é a educação: o Brasil e a Coreia do Sul investem o mesmo percentual do Produto Interno Bruto (PIB) na área, em torno de 4,5%. Porém, enquanto os alunos sul-coreanos estão entre os mais bem avaliados nos testes internacionais Pisa, os brasileiros estão entre os piores.

O fisco brasileiro investe, sim, em tecnologia, mas para garantir eficiência na arrecadação de impostos e não para atender ao contribuinte, que continua enfrentando processos burocráticos, lentos e pouco transparentes. Até hoje, por exemplo, não se conseguiu aprovar o Código de Defesa do Contribuinte, projeto do então senador Jorge Bornhausen.

Ao mesmo tempo em que cresce a carga tributária no Brasil – um dos países que mais trabalham para o fisco -, recuam a poupança pública e a capacidade do Estado de investir. O Movimento Brasil Eficiente (MBE) vê solução no aumento da eficiência do Estado e deslocamento de recursos dos gastos correntes para investimento.

De acordo com o estudo Agenda para o Brasil, conduzido pelo economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE, o potencial de crescimento da economia brasileira é menor hoje por ser maior – e crescente – a sua carga tributária. Observa-se ainda, que esse movimento progressivo reduz, ano a ano, a parcela de lucros retidos, principal fonte de formação da poupança empresarial.

A redução gradual da relação entre poupança pública e a carga tributária total preocupa. Em 1980, tínhamos um índice de 1,8%, que caiu para -8,4% nos anos 2000, e uma carga tributária de 24,9% sobre o PIB, que subiu para 33,2%. Porém, mais alarmante do que o crescimento da carga total (36,2% do PIB registrado em 2011) é a magnitude da carga marginal. O fisco se apropriou de 77% da produção adicional do país no ano passado, o que significa dizer que de tudo que a população produziu em 2011, comparando com o ano anterior, o governo se apossou de mais de dois terços.

O custo da máquina pública aumenta, enquanto recursos importantes para o crescimento ficam comprometidos. Dois exemplos recentes desse descompasso:

A ministra do Planejamento Miriam Belchior afirmou, em entrevista, que, apesar dos aumentos reais que todas as categorias tiveram desde 2003, a soma das demandas atuais por aumentos é de R$ 92 bilhões, ou 50% da folha atual e o dobro do PAC deste ano.

Os servidores do Judiciário brigam pela aprovação no Congresso de um novo plano de cargos e salários com reajustes médios de 34%, chegando a 56% em alguns casos.

Segundo ainda Paulo Rabello de Castro, o crescimento da carga tributária tem freado a taxa de eficiência da economia de modo tão significativo nos últimos anos que se poderia afirmar, sem risco de erro, que o Brasil perdeu, pelo menos, um ano de PIB a cada década.

Um aspecto muitas vezes lateral da questão tributária, no Brasil, é o retorno minúsculo desse desembolso no que diz respeito ao bem-estar da população. Em síntese, pior do que pagar tributos elevados é não ter um bom retorno. Segundo ainda o IBPT, entre os 30 países com cargas tributárias mais altas, o Brasil é o que menos devolve em serviços e investimentos à sociedade. Além de trabalhar cinco meses no ano só para pagar impostos, o brasileiro precisa dedicar a renda de outros quatro meses para suprir a lacuna deixada pelos maus serviços prestados pelo Estado.

Segundo Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, a elevação da carga tributária nos últimos anos foi destinada em sua grande maioria para custear o aumento dos gastos correntes dos governos, incluindo benefícios sociais e salários de funcionários públicos. Aumenta-se a carga tributária para gastar mais. Enquanto isso, os serviços prestados à população continuam de péssima qualidade e o custo-Brasil só cresce.

Contribui para esse quadro o fato de que, quando há necessidade de contingenciar recursos para enfrentar queda de arrecadação ou alguma crise, o primeiro item a ser cortado é o investimento, e não o custeio, penalizando sempre a sociedade.

Essas questões deixam claro que o baixo ritmo de crescimento da nossa economia não pode ser atribuído só à recessão externa. Parcela relevante se deve ao que Rabello de Castro chama de processo de extração de eficiência do setor privado para financiar custeio público. E é isso que precisa ser estancado se quisermos recuperar a nossa vitalidade. Devemos fazer valer a pena pagar impostos, mas menos impostos.

Carlos Rodolfo Schneider é vice-presidente da Ciser, de Joinville (SC) e coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE)