Dilma ajuda prefeitos com R$ 3,5 bi

Pacote de R$ 3,5 bi socorre municípios

Autor(es): Júnia Gama

O Globo – 14/11/2012

Além da liberação de receita, governo anuncia renegociação de dívidas com o INSS

Cofre aberto. Prefeitos aguardam sentados na parte externa do Planalto o resultado da reunião onde governo anunciou pacote de ajuda às cidades

BRASÍLIA Para aliviar as finanças dos municípios e dar um novo fôlego aos prefeitos que assumem dia 1º de janeiro, o governo anunciou ontem um pacote de medidas que envolvem recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões, além de uma generosa renegociação das dívidas das prefeituras com o INSS. Os prefeitos, capitaneados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estavam mobilizados desde o dia 10, quando entregaram uma pauta de reivindicação ao governo. O comando do movimento considerou as ações insuficientes, mas reconheceu que elas vão evitar que muitos dos atuais prefeitos sejam enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O anúncio das medidas foi feito pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após reunião com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e outros representantes dos municípios, no Palácio do Planalto. A principal queixa das prefeituras é com a queda de suas receitas provocada pela desoneração de alguns setores da economia com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da chamada “Cide dos combustíveis”, medidas impostas pelo governo federal. A maior fonte de receita das prefeituras é justamente uma parcela desses dois impostos.

Segundo a ministra, o governo vai realizar até esta sexta-feira o pagamento de cerca de R$ 2 bilhões do Fundo de Exportação para estados e municípios – esses recursos visam a compensar as perdas provocadas aos governos estaduais e municipais pela Lei Kandir, que reduz o ICMS sobre as exportações, diminuindo, assim, suas receitas.

Outro compromisso assumido pelo governo, segundo Ideli, foi o pagamento, até o final do ano, de cerca de R$ 1,5 bilhão dos chamados “restos a pagar” de orçamentos de anos anteriores para obras tocadas pelas prefeituras. Serão liberados recursos para aquelas que já tenham medição executada ou cuja medição acontecerá até o final do ano.

Ideli anunciou ainda que será editada medida provisória permitindo aos prefeitos renegociar a dívida previdenciária, abatendo 60% das multas, 25% dos juros, 100% dos encargos e parcelando o débito a partir da garantia do comprometimento de apenas 2% da receita corrente líquida. A ministra afirmou também que o decreto para que os municípios atingidos pela seca acessem benefícios para pagamento do débito previdenciário será publicado no próximo Diário Oficial da União.

– Estamos com coisas bastante concretas. Dos oito itens que eles apresentaram, quatro foram respondidos de forma positiva – destacou a ministra, acrescentando que o governo ainda irá complementar o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso o valor deste ano seja menor que o do ano passado.

– Não vai solucionar, mas a reposição do IPI e da Cide pode amenizar e tirar muitos prefeitos do enquadramento de ficha-suja, porque tem prefeitos que vão ser condenados por causa de cinco, vinte mil reais de restos a pagar. E que não tiveram suficientes aportes de caixa para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A maioria deles, sem ter cometido um erro sequer, apenas pela situação estrutural da Federação brasileira – disse Ziulkoski, após o encontro, sem otimismo: – Não vejo a longo prazo uma solução, porque isso não é tratado em Brasília com a seriedade que deveria ser.

Ideli se comprometeu a levar para a presidente Dilma Rousseff o pedido de ampliação do FPM:

– Eles fizeram um grande apelo nessa questão do FPM, mas o fato é que não tivemos diminuição este ano em relação a 2011, como houve de 2008 para 2009. Vamos garantir o valor equivalente ao nominal do ano passado, mas os apelos foram muito fortes para ter ampliação do FPM.

A ministra justificou que a revisão para baixo, em quase R$ 8 bilhões, da projeção do FPM deste ano se deve à gravidade da crise econômica internacional – sem citar diretamente as isenções de IPI promovidas pelo governo federal:

Ziulkoski disse que as medidas amenizam a situação dos municípios, mas não irão solucionar o problema agudo, que é a queda de arrecadação no FPM. Segundo ele, com a isenção do IPI deixaram de entrar no caixa das prefeituras R$ 1,8 bilhão e, com a renúncia da Cide, outros R$ 625 milhões. O FPM gira em torno de R$ 60 bilhões por ano. Os prefeitos ainda reivindicam que o governo complemente o Fundeb com R$ 10,4 bilhões.