Jetons: Justiça corta supersalário de ministros

Justiça suspende jetons de ministros

Autor(es): ANA DANGELO

Correio Braziliense – 26/10/2012

Decisão de juiz federal de Passo Fundo (RS) suspende extras recebidos por 11 ministros por participação em conselhos de empresas estatais e privadas. Jetons faziam com que o salário deles superasse o teto constitucional.

Liminar concedida por juiz do Rio Grande do Sul atinge Guido Mantega, Miriam Belchior e mais nove colegas que têm rendimentos acima do teto constitucional

A Justiça Federal de Passo Fundo (RS) mandou suspender o pagamento de jetons a 11 ministros pela participação em conselhos administrativos e fiscais de empresas estatais e privadas, entre eles, Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento). A liminar foi concedida ontem pelo juiz Nórtin Luís Benites, em ação popular movida por um advogado da cidade. O recebimento desses extras, que vão de R$ 2,1 mil a mais de R$ 30 mil por reunião mensal, faz com que os ministros, que já têm salário equivalente ao teto constitucional do funcionalismo, de R$ 26,723,13, embolsem valores bem maiores, ultrapassando os R$ 40 mil por mês.

Para o magistrado, a remuneração dessas autoridades não pode ser aumentada de forma indireta, violando a Constituição. Reportagem do Correio publicada em janeiro mostrou que ministros e secretários ganham supersalários com os extras recebidos de conselhos de empresas em que a União tem algum tipo de participação. Isso inclui companhias privadas, em que o governo é sócio minoritário — caso da Brasilcap e da Brasilprev, coligadas do Banco do Brasil.

Mantega e Miriam Belchior participam dos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora, que rendem, cada um, R$ 8,2 mil mensais, em média. Com isso, embolsam salário total de R$ 43,2 mil. O ministro da Defesa, Celso Amorim, ganha cerca de R$ 46 mil, pois recebe R$ 20 mil por integrar o conselho da Hidrelétrica Itaipu Binacional.

Recurso
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá da decisão. O chefe do órgão, Luís Inácio Adams, reforça o salário de R$ 26,7 mil com dois jetons das empresas privadas Brasilcap e Brasilprev, de cerca de R$ 14 mil. Com isso, tem remuneração de mais de R$ 40 mil por mês. Os demais ministros afetados pela liminar são: Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Paulo Bernardo (Comunicações), Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Paulo Sérgio Passos (Transportes), Helena Chagas (Secretaria de Comunicação da Presidência) e Wagner Bittencourt (Secretaria de Aviação Civil).

No processo, em defesa prévia, a AGU alegou serem legais o acúmulo dos cargos e o pagamento acima do teto. “A retribuição pelo exercício de função em conselho de entidade de direito privado guarda um caráter próprio, correspondente à retribuição de representação”, justificou. Intimado para se manifestar, o Ministério Público Federal foi favorável à ação popular. Argumentou que a atuação dos ministros nos conselhos consultivos das estatais é um artifício para engordar a remuneração de integrantes do alto escalão do Executivo.

No Portal Transparência, é possível verificar os jetons recebidos pelos ministros somente de empresas estatais, com a divulgação dos salários determinada pela Lei de Acesso à Informação. As organizações privadas, em que a União tem participação minoritária, se recusaram a repassar os valores. Além dos ministros citados na ação popular, há também secretários e outros servidores de segundo escalão que recebem jetons e estão embolsando salários acima do teto, como Nelson Barbosa, secretário executivo da Fazenda, e Arno Augustin, do Tesouro Nacional.

Very well, José Henrique
José Henrique Nazareth, 83 anos, conhecido como Very Well, foi homenageado ontem, no Palácio do Planalto, pelo dia do servidor. Trabalhando na Presidência da República há 51 anos, ele hoje está lotado no Comitê de Imprensa, onde, todas as manhãs, organiza os jornais para os colegas repórteres. Very Well foi um dos três agraciados com a homenagem especial. Recebeu, das mãos do ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, um diploma e um bótom, com o número 51, em referência ao tempo que dedicou ao Planalto. Ao lado de Very Well, foram homenageados 286 funcionários da Presidência. A presidente Dilma Rousseff, representada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que “o Estado só é capaz de cumprir suas funções sociais e de promoção do desenvolvimento quando conta, em seus quadros, com pessoas competentes, dedicadas, comprometidas com a ética e, sobretudo, imbuídas do espírito público”.

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